Medida visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentesO projeto de lei, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que…
Categoria: legislação ambiental
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Lei nº 4.643/2025: Redução de ICMS para RefeiçõesA governadora interina do Acre, Mailza Assis (Progressistas), anunciou na última quinta-feira, dia…
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Colaboração entre Parlamentares da Amazônia em Debate sobre Código FlorestalNesta sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) sediou uma…
