Refis do IPTU: Uma Oportunidade para Contribuintes
Na manhã desta segunda-feira, 1º de outubro, o prefeito Tião Bocalom anunciou a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Branco. Inicialmente previsto para encerrar antes, o programa agora permitirá que contribuintes com dívidas em atraso regularizem suas pendências até o dia 31 de outubro.
O Refis, lançado em 22 de abril, visa facilitar a quitação de débitos com o município, oferecendo a possibilidade de descontos de até 90% em juros e multas. Além disso, os cidadãos podem parcelar suas dívidas em até 60 vezes, embora o percentual de desconto diminua conforme o número de parcelas aumenta. Durante a coletiva de imprensa, o prefeito destacou a importância da ação para garantir a justiça fiscal no município.
“Reconhecemos que ninguém gosta de pagar impostos. No entanto, é uma obrigação legal. O Refis proporciona uma chance para aqueles que estão com débitos quitarem suas pendências e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal, que será revertida em melhorias para a cidade”, disse Bocalom.
A Adesão Popular e Resultados do Programa
A Secretaria Municipal de Finanças tem coordenado a iniciativa, que já mostrou significativa adesão da população. De acordo com o secretário Nilson Leite, mais de 36 mil notificações foram enviadas, resultando em cerca de 12 mil negociações de dívidas até o momento.
“Estamos mudando a forma de gerir a administração pública, sempre com transparência. Quando assumimos, a dívida com a Prefeitura ultrapassava um bilhão de reais, mas após um levantamento, conseguimos reduzir esse valor para aproximadamente R$ 740 milhões. O Refis é um instrumento crucial nessa redução, permitindo que os cidadãos regularizem sua situação”, afirmou o secretário.
