A importância do reconhecimento paterno
Atualmente, cerca de 50 mil brasileiros enfrentam a luta judicial para registrar o nome do pai na certidão de nascimento. Essa questão toca em um aspecto fundamental da identidade e da dignidade da pessoa, conforme ressalta a advogada Tatyanna. “Precisamos considerar que a paternidade pode ser tanto biológica quanto socioafetiva. O ordenamento jurídico tem se adaptado para essas transformações sociais”, explica ela.
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Além disso, mesmo diante da recusa ou ausência do suposto pai, a legislação brasileira oferece alternativas para assegurar o vínculo de paternidade, como a realização de exames de DNA com parentes próximos. Essa possibilidade é garantida pela Lei nº 14.138/2021. Segundo Tatyanna, “o reconhecimento da paternidade vai além do aspecto legal; é essencial para a construção da identidade individual”.
Proposta de simplificação dos processos
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Lucas Menezes, advogado especializado em direito de família, comenta que o Congresso Nacional está discutindo um projeto de lei que visa tornar o processo de reconhecimento de paternidade menos burocrático. “Se a mãe indicar o suposto pai, este deverá registrar a criança ou fazer um exame de DNA para comprovar que não é o genitor. Caso se recuse, seu nome será automaticamente incluído no registro, e ele terá que entrar com um pedido judicial para contestar isso”, detalha.
Esse tipo de mudança busca não apenas uma simplificação do processo, mas também visa equilibrar as responsabilidades entre os pais e acelerar os resultados. “Historicamente, a mãe sempre arcou com os prejuízos da ausência paterna. Essa inversão de lógica busca garantir mais efetividade no reconhecimento da paternidade”, afirma Menezes.
Até junho deste ano, as ações de reconhecimento de paternidade contabilizaram 29.228 casos, segundo dados do judiciário. Esse procedimento é administrativo, consensual e sem custos, possibilitando a produção de provas de paternidade de forma ágil e eficiente, reduzindo a necessidade de judicialização.
