Colaboração entre Parlamentares da Amazônia em Debate sobre Código Florestal
Nesta sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) sediou uma audiência pública destinada a discutir os embargos de terras no estado. O senador Alan Rick, representando o União Brasil do Acre, enfatizou a necessidade de união entre as bancadas da Amazônia. O objetivo é promover a revisão do Código Florestal e outras legislações ambientais que afetam diretamente os produtores rurais na região. Para Rick, é crucial que a nova legislação reflita a realidade da Amazônia e assegure segurança jurídica às famílias que dependem da terra.
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“Precisamos revisar não apenas o Código Florestal, mas também a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Embora já existam propostas em tramitação no Congresso, frequentemente, a força individual dos estados é insuficiente”, afirmou. Ele acrescentou que, unindo forças com os outros estados da Amazônia, será possível elaborar uma legislação mais justa. “Os produtores precisam de respeito e segurança para suas atividades, não devem viver com medo das fiscalizações”, destacou o senador.
Rick revelou que já solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a convocação das bancadas federais da Amazônia para debater um modelo conjunto de reformulação jurídica. “É inaceitável que a crise envolvendo embargos e ações arbitrárias persista. Produzir e preservar não são atividades incompatíveis. Estamos escutando quem realmente vive da terra e trabalhando na construção de um novo marco legal”, completou, ressaltando a importância do apoio ao produtor rural em vez de perseguições.
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Durante a audiência, Alan Rick também apresentou ao presidente da ALEAC, deputado estadual Nicolau Júnior, uma minuta inicial com propostas de modificação do Código Florestal. “A prioridade é ouvir as comunidades e os moradores, incluindo aqueles que habitam reservas e áreas produtivas. Recentemente, estivemos na Resex Chico Mendes realizando essas escutas. Este trabalho se estende a outras regiões do Acre, onde coletamos propostas. Nossa intenção é levar essas sugestões para discussão com os parlamentares de outros estados amazônicos”, esclareceu o senador.
Além disso, a audiência pública, que foi proposta pela Mesa Diretora da ALEAC, contou com a presença de representantes de órgãos federais e estaduais, parlamentares, lideranças comunitárias e trabalhadores do campo. Este encontro reforça a importância do diálogo e da colaboração entre os diversos atores envolvidos nas questões agrárias da região.
