TJAC Supera Desafios Históricos e Oferece Documentos a Pessoas em Situação de Rua em Rio Branco

Ação do TJAC e Acesso à Cidadania

No dia 4 de maio, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu o 4º Mutirão PopRuaJud, um evento que visa assegurar o registro civil de pessoas em situação de rua. A atividade, que ocorreu das 9h às 17h no Colégio Barão do Rio Branco (CEBRB), em Rio Branco, concentrou diversos serviços judiciais, de cidadania e saúde em um único local. A expectativa era atender cerca de 300 pessoas durante o dia, proporcionando acesso a diversos serviços essenciais.

A iniciativa é parte da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), estabelecida pela Resolução nº 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é eliminar as barreiras históricas que dificultam o acesso desse público a serviços fundamentais. O TJAC tem se empenhado em garantir um atendimento humanizado, ágil e simplificado.

Serviços Oferecidos e Impacto Social

Os serviços disponíveis durante o mutirão incluíram a emissão de documentos, tanto da primeira quanto da segunda via, orientação jurídica, concessão de benefícios previdenciários, atualização cadastral em programas sociais, além de assistência médica e odontológica. Também foram realizados testes rápidos e vacinação, assim como atendimentos nas áreas de assistência social e empregabilidade.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), acompanhou as atividades e enfatizou a relevância da documentação para garantir direitos fundamentais, como o direito ao voto. Segundo ela, “a maioria das pessoas possui identificação, mas acaba perdendo. Precisam de apoio. É isso que o Tribunal de Justiça e o TRE-AC fazem: auxiliar sempre”.

Inclusão e Emancipação

A juíza Isabelle Sacramento, coordenadora do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi) e responsável pelo mutirão, afirmou que essa ação representa uma política pública estruturada voltada à inclusão social e emancipação da população em situação de rua. “É um olhar mais atento da Administração do Tribunal de Justiça frente a essas pessoas”, destacou.

Isnailda Silva, coordenadora de Apoio aos Programas Sociais (Coaps), ressaltou que a ação social permite que essas pessoas reescrevam suas histórias com o apoio da Justiça, que está atenta às suas necessidades. “Já tivemos casos de pessoas que tinham direito a benefícios previdenciários e, através do PopRuaJud, saíram com esses direitos garantidos”, comentou.

Depoimentos e Experiências Transformadoras

Rudson Nunes, representante do Movimento Acreano das Pessoas em Situação de Rua (MAPSIR), expressou sua gratidão pela iniciativa e destacou o papel do Poder Judiciário em atender às demandas desse público. “A Justiça foi o primeiro dos três poderes a olhar com sensibilidade para as pessoas em situação de rua”, afirmou.

Carlos Augusto, de 37 anos, compareceu ao mutirão para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Ele, que estava em tratamento para dependência de substâncias, viu no evento uma oportunidade de regularizar seus documentos e reiniciar sua vida. “Foi muito útil para mim ter vindo aqui; consegui minha identidade e agora quero viver uma vida normal, andar de cabeça erguida nas ruas e ser uma nova pessoa para a sociedade”, contou Carlos, demonstrando determinação para mudar sua trajetória.

Colaboração e Apoio Institucional

O 4º Mutirão PopRuaJud teve o apoio de diversos órgãos, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia-Geral da União (AGU), além de outros tribunais e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e o Ministério Público do Acre (MPAC). Essa colaboração demonstra um esforço conjunto em prol da dignidade e inclusão da população em situação de rua no estado.