Projeto de Lei Crucial em Análise
Em uma reunião agendada para esta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição e justiça (CCJ) do Senado discutirá um importante projeto de lei que visa tornar imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio. A sessão, que se inicia às 9h, promete trazer à tona questões cruciais para a segurança das mulheres no Brasil.
O Projeto de Lei 2.664/2024, elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e coassinado por outras colegas, modifica dispositivos do Código Penal, refletindo a urgência de uma resposta efetiva contra esses crimes. O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), fez alterações significativas no texto original para incluir o feminicídio entre os crimes imprescritíveis.
Contarato, em seu relatório, ressalta que, assim como os casos de estupro, os índices de feminicídio têm registrado um aumento alarmante a cada ano em nosso país. “Tornar o crime de feminicídio imprescritível torna-se uma medida fundamental e urgente, para assegurar que a passagem dos anos não permita que assassinos de mulheres permaneçam impunes”, defende o senador.
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Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública corroboram a gravidade da situação: em 2025, foram contabilizados 1.559 feminicídios, o que equivale a uma média de quatro mulheres assassinadas diariamente devido à sua condição de gênero. Esses números evidenciam a necessidade de ações legislativas mais rigorosas.
Reforço nas Penas para Crimes em Liberdade Condicional
Além do PL 2.664/2024, a CCJ também analisará o PL 476/2023, que propõe aumentar as penas para crimes cometidos durante situações de saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou durante fugas de estabelecimentos prisionais. Essa proposta visa endurecer as punições, reconhecendo que esses momentos de fragilidade no cumprimento da pena não podem servir como brechas para a prática de novos delitos.
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As modificações no artigo 61 do Código Penal sugerem que, ao calcular a pena de um condenado, o juiz deve considerar situações como a liberdade condicional ou a saída temporária como circunstâncias agravantes. Isso implica que, se um crime for cometido sob essas condições, a sanção aplicada será significativamente maior, refletindo uma postura mais rigorosa da Justiça em relação a delitos cometidos por aqueles que receberam algum benefício na sua pena.
A análise dessas propostas pela CCJ se alinha a um movimento mais amplo de conscientização e proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Com a ascensão de debates sobre violência de gênero, espera-se que a aprovação de medidas que tornem imprescritíveis os crimes de feminicídio e estupro seja um passo importante na busca por justiça e pela segurança das mulheres.
