Medidas Judiciais para Garantir o Pagamento
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) decidiu intensificar as ações para assegurar que o influenciador e ex-participante de realities, Marcelo Bimbi, quite uma dívida relacionada à sua prestação de contas na eleição de 2022. Bimbi, que tentou uma vaga na Câmara Federal pelo Podemos, teve um desempenho abaixo do esperado, recebendo apenas 381 votos.
A determinação foi divulgada no Diário Eletrônico do TRE e assinada pelo juiz relator Jair Araújo Facundes. A decisão não só bloqueia um carro de luxo, um Range Rover 2014/2015, que está registrado em nome do influenciador, como também inclui seu nome em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Essa ação foi tomada após tentativas anteriores de cobrança não resultarem em sucesso.
O juiz apontou que as restrições impostas são justificadas e têm como objetivo garantir a devolução de recursos públicos. Importante destacar que tal decisão alinha-se com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a adoção de medidas deste tipo desde que respeitados os direitos fundamentais e a adequação ao caso específico.
Origem da Dívida e Consequências Legais
Esta situação decorre de uma condenação anterior que obrigava Bimbi a restituir valores devido a irregularidades detectadas na prestação de contas de sua campanha eleitoral em 2022. Essa decisão já havia sido finalizada e transitada em julgado desde dezembro de 2023. Em decorrência dessa irregularidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) começou a executar a sentença.
Embora Bimbi tenha sido intimado a pagar a dívida, ele não cumpriu a obrigação no prazo legal e não apresentou qualquer contestação. Essa falta de resposta levou à necessidade de avançar com as medidas judiciais para a cobrança do débito.
Antes da última determinação, a Justiça já havia tentado bloquear valores na conta bancária de Bimbi por meio do sistema SISBAJUD, mas sem sucesso. Além disso, foram feitas tentativas de penhorar bens e restringir os veículos registrados em seu nome. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre também foi acionado para impedir a transferência de qualquer veículo, diante da indisponibilidade do sistema judicial na época.
