Mutirão de Documentação em Rio Branco
No dia 15 de novembro, o Poder Judiciário do Acre (PJAC) realizou um mutirão voltado para a emissão de documentos básicos a sete povos indígenas, incluindo Apurinã, Jamamadi, Jaminawa, Kaxarari, Kaxinawá, Kulina e Manchineri. A ação, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e a Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps), ocorreu na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), em Rio Branco, e atendeu mais de 140 pessoas, tanto direta quanto indiretamente. Essa iniciativa marca um passo significativo na luta por direitos e cidadania entre as comunidades indígenas da região.
O mutirão faz parte da 4ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!), uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa facilitar o acesso a documentos essenciais. Desde o início da semana, tribunais de todo o Brasil estão organizando atividades semelhantes, focando em grupos vulneráveis, como indígenas e pessoas privadas de liberdade. No Acre, outros atendimentos já foram realizados em Rio Branco e Tarauacá, com mais atividades programadas para as próximas datas.
Combate ao Sub-registro e Invisibilidade Social
O TJAC tem se empenhado em combater o sub-registro no estado, que se refere ao fenômeno da invisibilidade social, onde indivíduos ou grupos são marginalizados e não reconhecidos pelo poder público. De acordo com dados do IBGE, cerca de 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento, o que torna ações como essa ainda mais urgentes e necessárias.
A ação do Tribunal de Justiça conta com o suporte de várias instituições, incluindo o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além do Governo do Estado, através da Polícia Civil do Acre (PCAC) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Documentos: A Porta de Entrada para Direitos
A coordenadora da Coaps, Isnailda Silva, ressaltou a importância dos atendimentos para a população indígena, que frequentemente encontra barreiras no acesso a serviços públicos. “É fundamental que esses cidadãos tenham seus registros, pois a documentação é o primeiro passo para a cidadania e o acesso a políticas públicas nas áreas de saúde e assistência social,” explicou Isnailda.
Além da emissão de documentos, a ação proporcionou outras iniciativas de bem-estar, como palestras sobre higiene bucal, realizadas pela equipe da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, que beneficiaram cerca de 30 crianças na Casai. No final do evento, brinquedos arrecadados foram distribuídos, promovendo um momento de alegria entre os pequenos.
A Experiência de Quem Precisava de Documentação
Caroline Oliveira, apoiadora em saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), destacou o impacto positivo do mutirão na vida dos povos originários. “Centralizar os atendimentos aqui na Casai possibilitou que diversas etnias, até mesmo de outros estados, tivessem acesso à documentação que tanto necessitam,” afirmou.
Um dos atendimentos foi o de Sueli Maia Kaxinawá, de 51 anos, que aguardava para obter uma nova Carteira de Identidade. A atual estava danificada e continha erros, dificultando sua aceitação em órgãos públicos. Ela expressou satisfação com a agilidade do atendimento e a gratuidade dos serviços: “Achei muito bom e fácil. Não esperava ter esse suporte aqui.”
Sueli voltou para casa com um novo documento e teve a oportunidade de levar sua família para a vacinação contra a covid-19, que estava sendo realizada simultaneamente. A ação permitiu que sua filha e neto também recebessem os cuidados de saúde necessários, possibilitando um retorno mais seguro ao Jordão nos próximos dias.
