Centro de Atenção às Vítimas do Judiciário
“Tem alguém que está me ouvindo, alguém que está aqui para segurar a minha mão caso alguma coisa aconteça”. Essa é a sensação de Cristina*, de 29 anos, desde que começou a ser acompanhada pelo Centro de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), serviço vinculado ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A mulher se destaca como uma das muitas vítimas de violência que encontram nesse espaço um ambiente seguro, onde podem ser ouvidas e orientadas.
“Agora eu sei que sou capaz, consigo criar os meus filhos. Posso seguir sozinha”, afirmou ela, refletindo sobre a transformação que esse apoio trouxe à sua vida. Cristina, que se casou aos 14 anos e teve quatro filhos, relata ter vivido 15 anos de união marcada por agressões e dependência do ex-companheiro em substâncias. “Ele se torna agressivo, bruto, ignorante demais”, conta Cristina, que, após diversas tentativas de denúncia, chegou ao limite do que poderia suportar.
Após formalizar um pedido de medida protetiva, Cristina começou a ser atendida por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de psicologia, assistência social e direito. “[A psicóloga] Suzy me ligou, mandou mensagem e foi até a minha casa. Ela me acolheu junto com mais duas pessoas”, relembra com gratidão.
Somente em 2025, outras dezenas de vítimas com histórias semelhantes à de Cristina receberam apoio profissional. O TJAC, em dados recentes, informou que, no último ano, foram contabilizados 136 atendimentos a vítimas de crimes variados, como violência doméstica, abuso sexual e tortura. O ano anterior, 2024, registrou 134 atendimentos, mostrando uma demanda constante e crescente por esse tipo de suporte.
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O Que é o Ceavi?
O Ceavi foi criado como um espaço dedicado ao acolhimento de pessoas que sofreram crimes e atos infracionais. Seu objetivo é proporcionar um ambiente seguro, onde as vítimas possam relatar suas experiências e receber o atendimento adequado. No local, elas têm a oportunidade de conhecer seus direitos e contar com suporte necessário para retomar suas vidas após situações de violência.
A equipe atende casos que envolvem danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, independentemente de o autor ter sido identificado ou condenado. Os incidentes mais frequentes abrangem violência doméstica, abuso sexual, tortura, discriminação e racismo.
A entrada no Ceavi pode ocorrer de três maneiras: por meio do encaminhamento de agentes do Sistema de Justiça como juízes e promotores, pela intervenção de profissionais da rede de proteção em situações de violência, ou pela iniciativa da própria vítima, que busca ajuda.
Atualmente, existem duas unidades do Ceavi em funcionamento, disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Uma unidade está situada no Fórum Criminal Desembargador Lourival Marques, na Avenida Paulo Lemos, nº 878, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A outra localiza-se na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, na BR-307, km 9, nº 4.090, bairro Boca da Alemanha. Os atendimentos podem ser realizados também pelo WhatsApp, através do número (68) 99907-0117.
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Política de Apoio às Vítimas
A política que sustenta o funcionamento desse serviço nos tribunais brasileiros foi criada em resposta à falta de legislação específica e à ausência de instituições nacionais focadas na atenção integral às vítimas. Essa iniciativa se embasa em normativas internacionais ratificadas pelo Brasil, como a Declaração da ONU sobre os Direitos das Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder.
Estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2018, a Resolução nº 253 exige que o Poder Judiciário adote medidas para garantir que as vítimas de crimes sejam tratadas com dignidade e respeito. Para isso, centros especializados de atendimento foram criados, permitindo que as vítimas recebam suporte jurídico e psicológico, mesmo antes de registrar formalmente os crimes.
No Acre, a implementação dessa política começou em abril de 2021, com a Portaria nº 940, assinada pela então presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro. Desde então, a instituição tem trabalhado para fortalecer a equipe do Ceavi e melhorar a infraestrutura das unidades.
A Importância de Uma Ação Humanizada
A desembargadora Regina Ferrari, coordenadora do Ceavi, avalia de forma positiva o serviço prestado e destaca o crescente cuidado dos integrantes do Sistema de Justiça com as vítimas. Ela acredita que os dados demonstram o comprometimento do Tribunal em fortificar essa política, permitindo que as vítimas participem de ações sociais promovidas pela instituição, como o projeto “História e Memória”, que envolve mulheres que sofreram violência doméstica.
A vice-presidente do TJAC observa que há uma tendência de ampliação dos serviços. Para ela, o Poder Judiciário deve sempre atuar de maneira humanizada e multidisciplinar, atento às necessidades da população, especialmente em relação a grupos vulneráveis, incluindo mulheres, negros, indígenas, idosos, pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAPN+.
*Nome alterado para preservar a identidade da vítima.
