Ações do TJAC em Prol da População Indígena
No Acre, a presença e influência dos povos indígenas são inegáveis, moldando não apenas a cultura, mas também a história do estado. O nome “Acre” deriva do termo “Aquiri”, oriundo da língua dos Apurinã, que habitaram a região e significa “rio dos jacarés”. Além disso, a culinária local integra ingredientes nativos como mandioca, tucupi, jambu e peixes, que compõem as mesas acreanas.
O Acre é um verdadeiro mosaico étnico, abrigando pelo menos 15 grupos indígenas diferentes, além de comunidades isoladas. Conforme o Censo de 2022, a população indígena totaliza cerca de 32 mil pessoas e conta com 35 Terras Indígenas, que ocupam 14,56% do território do estado.
Diante dessa significativa presença, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem implementado iniciativas com o intuito de proteger os direitos dos povos originários. Neste 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, uma reportagem especial revela as ações do Judiciário acreano voltadas para a população ancestral.
Reparação Histórica e Facilitação de Processos
Historicamente, os povos indígenas enfrentam dificuldades para registrar sua identidade étnica e nome. Em resposta a essa realidade, em abril de 2025, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) estabeleceu uma norma que permite a retificação da certidão de nascimento sem a necessidade de ação judicial. Essa iniciativa se fundamenta em uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo do Judiciário é acelerar a alteração do nome, sobrenome e inserção da etnia nos documentos de pessoas autodeclaradas indígenas. A instituição reconhece a necessidade de reparar historicamente os danos sofridos pelos povos originários, que ainda enfrentam preconceitos e discriminações.
O novo procedimento facilitou a alteração de registros, antes burocráticos e morosos. Agora, basta solicitar ao cartório extrajudicial mais próximo para corrigir equívocos históricos, como a ausência do sobrenome ou etnia na certidão de nascimento.
Projeto Cidadão: Inclusão e Acesso a Direitos
O TJAC também tem empreendido esforços para promover o reconhecimento da diversidade cultural e a autodeterminação dos povos indígenas no Acre através do Projeto Cidadão. Este trabalho social oferece acesso gratuito à documentação e a serviços públicos. Desde 2021, o projeto realiza edições específicas para a população indígena, com atendimentos nas próprias comunidades.
Essa abordagem visa superar barreiras logísticas enfrentadas por comunidades remotas. Até o momento, diversas etnias foram atendidas, incluindo Puyanawa, Huni Kuin, Kulina, Kampa, Madja, Nukini, Nawa, Shanenawa, Ashaninka e Manchineri. Essa estratégia do Judiciário acreano busca romper com a exclusão histórica ao descentralizar serviços públicos e assegurar um acesso mais igualitário.
Entre os serviços mais requisitados estão a retificação de documentos, como certidões de nascimento e identidade, além da formalização de uniões por meio de casamentos coletivos. Com a atual gestão, também foram incorporados atendimentos da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) e da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv).
Compromisso com a Inclusão e Continuidade dos Serviços
A primeira edição do Projeto Cidadão, sob a administração do desembargador Laudivon Nogueira, ocorreu em 2025 na Aldeia São Vicente, do povo Huni Kuin, na cidade de Tarauacá. O chefe do Judiciário acreano destacou que a ação visa reforçar o comprometimento da instituição com a inclusão social, especialmente das populações indígenas: “É fundamental mostrar que somos parceiros da sociedade, não apenas no julgamento de causas, mas também na construção de uma cidadania ativa”.
O cacique da aldeia, Amẽ Huni Kuin, expressou sua alegria por não precisar mais viajar longas distâncias para acessar serviços: “Estou falando diretamente da minha casa, do meu povo, da minha aldeia, dentro da floresta. Esse é um sonho realizado”. Ele também elogiou a sensibilidade do Judiciário às necessidades dos povos indígenas, afirmando que são aliados na busca por fortalecer a cidadania.
Outro indígena, Ibatsei Huni Kuin, aproveitou a oportunidade do projeto para solicitar documentação para seus quatro filhos. “É muito longe para eu ir para a cidade. É importante que venham aqui para a gente poder tirar documentos”, explicou. Em Santa Rosa do Purus, o casal Manoel e Josefa também selou formalmente a união de mais de 30 anos durante um casamento coletivo promovido pelo TJAC.
Até este ano, o TJAC já atendeu a sete povos indígenas, com mais de 140 pessoas beneficiadas em sua missão contínua de combater a invisibilidade social. A instituição planeja realizar pelo menos cinco edições do Projeto Cidadão voltadas aos povos originários em 2026. O calendário prevê o primeiro atendimento em junho, com a etnia Katukina; seguido de ações em agosto, novembro e dezembro.
