Compromisso com a Ética e o Respeito
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º Grau de Jurisdição (Coped) anunciou a programação da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Essa atividade, que inclui ações presenciais e virtuais, reafirma o compromisso do Judiciário acreano em promover ambientes de trabalho seguros, acolhedores e livres de práticas abusivas.
Instituída pela Resolução CNJ n. 450/2022, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação ocorre anualmente em maio, alinhando-se às diretrizes de tribunais em todo o Brasil. A campanha visa fortalecer uma política contínua da instituição acreana, que busca erradicar comportamentos discriminatórios e abusivos.
Temáticas da Semana Nacional
Entre os temas abordados durante a semana, destaca-se a discussão sobre as mudanças na Resolução n. 351/2020, que foi atualizada em fevereiro de 2026, ampliando a proteção a vítimas de assédio e discriminação no Judiciário. Um dos focos principais é o fortalecimento das garantias contra represálias, assegurando que aqueles que reportam ou testemunham casos de assédio não enfrentarão retaliações em suas funções. A Resolução detalha comportamentos que configuram retaliação, como exoneração, mudanças de lotação sem justificativa, alterações abruptas em avaliações, restrições de atribuições e negação de oportunidades de capacitação.
Além das novas normativas, o Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza um Formulário de Denúncia ativo, permitindo que qualquer pessoa faça uma denúncia de forma segura. A Comissão também conta com uma sala específica no Fórum dos Juizados Especiais, onde o atendimento pode ser realizado de maneira presencial ou via vídeo, oferecendo suporte àqueles que desejam denunciar casos de assédio.
A Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação é, portanto, uma oportunidade para que o TJAC reforce seu compromisso com a ética, respeito e comunicação aberta, buscando um ambiente de trabalho que valorize a dignidade de todos os seus colaboradores.
