Justiça Determina Suspensão de Show em Aniversário Municipal
O Ministério Público do Acre (MPAC) obteve uma decisão liminar que resultou na suspensão imediata do show do cantor Evoney Fernandes, programado para o dia 28 deste mês, em comemoração ao aniversário do município de Jordão. A ação visa anular um contrato firmado pelo município com um valor de R$ 400 mil para a realização do evento.
A Justiça determinou que a execução do contrato fosse interrompida, impedindo a realização do show e estabelecendo a proibição de qualquer pagamento relacionado ao acordo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada ao total do contrato. O MPAC justifica essa medida como um esforço para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo informações do MPAC, a ação foi movida contra o Município, o prefeito Francisco Naudino Ribeiro Souza e a secretária municipal de Administração, Obras e Infraestrutura, Elecilda Ribeiro Souza. A intenção é suspender e anular o Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2026, que previa a apresentação do cantor Evoney Fernandes, gerando preocupações sobre a legalidade da contratação.
Ao conceder a liminar, a Justiça levou em consideração a presença de indícios que sugerem irregularidades no processo de contratação, especialmente a falta de licitação. Entre os fatores analisados estão a possibilidade de sobrepreço e falhas na pesquisa de mercado realizada antes da assinatura do contrato.
O promotor de Justiça Lucas Iwakami, envolvido no caso, enfatiza que a atuação do MPAC é crucial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável, principalmente em contextos de vulnerabilidade social. ‘As prioridades da gestão pública precisam estar alinhadas ao interesse coletivo’, destacou Iwakami.
Outro ponto relevante levantado pelo MPAC refere-se à possível violação dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Considerando que o município enfrenta desafios em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, o investimento elevado em um evento festivo foi considerado, nas primeiras análises, incompatível com as reais necessidades da população. ‘Nesse quadro, o uso de recursos públicos em um show de grande custo precisa ser cuidadosamente avaliado’, concluiu o MPAC.
