Repercussões das Novas Regras do FPM
No final da semana passada, os municípios do Brasil receberam aproximadamente R$ 6,4 bilhões, referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Embora esse montante represente um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano anterior, a incerteza ronda os próximos repasses devido às recentes mudanças nas regras de isenção do Imposto de Renda.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, com base nas previsões orçamentárias para 2025, diversos municípios podem enfrentar uma redução significativa em suas receitas, caso as medidas de compensação anunciadas pelo governo não sejam implementadas de forma eficaz.
Um exemplo é o município de São João da Baliza, em Roraima, que obteve cerca de R$ 5,2 milhões em 2025 provenientes do FPM. Sem uma reparação adequada, a cidade pode deixar de receber R$ 210 mil, quantia que representa aproximadamente 1% do investimento em infraestrutura local.
Impactos em Outras Cidades
A cidade amapaense de Cutias, por sua vez, recebeu R$ 7,3 milhões no ano passado relativos ao FPM. Sem a devida compensação, a perda prevista seria de R$ 292 mil, o que equivale a cerca de 3% do montante investido em saúde no município. No Acre, Assis Brasil também está entre os municípios que podem sofrer com a queda de receita. A cidade, que arrecadou R$ 9 milhões no ano anterior, poderá enfrentar uma redução de R$ 361 mil, correspondendo a 1,3% do que foi destinado à educação.
Ao considerar apenas as perdas absolutas, as capitais Fortaleza, Salvador e Manaus se destacam como as mais prejudicadas. Juntas, essas cidades podem deixar de receber montantes expressivos, como R$ 59 milhões para Fortaleza, R$ 53 milhões para Salvador e R$ 41 milhões para Manaus.
Medidas Compensatórias em Debate
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, comentou sobre as medidas compensatórias anunciadas pelo governo, que têm como objetivo minimizar os impactos financeiros nos municípios. Contudo, ele ressalta que não há garantias de que essas ações serão efetivas. “Há um risco real de comprometimento dos serviços essenciais à população, como saúde e educação”, afirma Lima. Ele ainda destaca que, municípios que já operam com guardas civis para segurança pública podem sentir essa falta de recursos, o que pode levar a bloqueios orçamentários significativos.
Em resposta à queda de arrecadação, o governo federal anunciou a retomada da cobrança de impostos sobre lucros e dividendos em 2026. Para pessoas físicas residentes no Brasil, será aplicada uma alíquota de 10% sobre valores que ultrapassarem R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais, provenientes de cada empresa.
Previsões Financeiras para os Municípios
Um estudo recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere que, sem compensações adequadas, a situação pode resultar em uma perda anual de pelo menos R$ 9,5 bilhões para os municípios. Desse total, cerca de R$ 5 bilhões se referem à diminuição na arrecadação do Imposto de Renda, enquanto aproximadamente R$ 4,5 bilhões estão relacionados à redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
