Consultoria Especializada para Melhoria Fiscal
O governo do Acre, por meio das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Sefaz), anunciou a abertura de um edital para manifestar interesse na contratação de uma empresa de consultoria especializada nas áreas fiscal e de tecnologia da informação. Essa iniciativa é parte do programa Progestão Acre, que tem como principal objetivo promover a sustentabilidade fiscal e a qualidade do gasto público, com financiamento do Banco Mundial.
A iniciativa busca realizar um diagnóstico completo e um mapeamento das funcionalidades do Sistema de Conta Corrente Fiscal (SCCF), que é operacionalizado pela Sefaz. O intuito é subsidiar a modernização na gestão dos créditos tributários do estado, priorizando a integração de sistemas e a automação de processos, visando à melhoria da qualidade das informações fiscais.
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Dentre os serviços que serão oferecidos pela consultoria estão o planejamento e a organização das etapas do projeto, o diagnóstico do sistema atual, a proposição de melhorias nos processos existentes, além da definição de uma nova estrutura organizacional e um modelo de governança. Também será realizada uma análise comparativa com soluções disponíveis no mercado.
Além disso, o estudo terá a missão de identificar alternativas tecnológicas que possibilitem a implementação de um sistema mais moderno, capaz de integrar diversos tipos de créditos, incluindo ICMS, IPVA e ITCMD, proporcionando uma maior eficiência na arrecadação, fiscalização e atendimento ao contribuinte.
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Podem se candidatar empresas de consultoria que apresentem comprovação de experiência e capacidade técnica alinhadas ao objeto da contratação. Para a formação da lista curta, serão levados em consideração critérios como a atuação principal da empresa, o tempo de experiência em projetos semelhantes, a qualificação da equipe e a capacidade gerencial da consultoria.
A seleção das propostas será feita com base no método de Seleção Baseada na Qualidade e no Custo, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Banco Mundial. As manifestações de interesse devem ser enviadas por e-mail para [email protected] até as 14h (horário do Acre) do dia 19 de maio de 2026, com o título “Manifestação de Interesse – Seleção de Consultores (Pessoa Jurídica) SBQC nº 004/2026”.
