A nova etapa do Profisco III/AC
Nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, o governo do Acre deu início à Missão de Identificação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que representa a abertura oficial da terceira fase do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil no Acre, conhecido como Profisco III/AC. Essa nova fase visa modernizar a gestão fiscal, administrativa e ambiental do estado, em um investimento de 32 milhões de dólares, fruto da parceria entre a administração estatal e o BID, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O projeto conta com a colaboração de diversas entidades, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Administração (Sead), o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Modernização diante da reforma tributária
O Profisco III/AC tem como principais objetivos modernizar a gestão fiscal e financeira do estado, com foco na adaptação às exigências da Reforma Tributária e na futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre os pilares do programa estão a transformação digital, a capacitação institucional e a sinergia entre sustentabilidade ambiental e eficiência administrativa.
Amarísio Freitas, secretário de Estado da Fazenda do Acre, enfatizou a importância da iniciativa, destacando que ela traz um avanço significativo na modernização da administração pública estadual. “O objetivo é simplificar o atendimento ao contribuinte, tornando o Estado mais digital, integrado e eficiente, além de criar um ambiente de negócios mais convidativo. Queremos que as inovações resultem em melhorias na qualidade de vida da população e nos serviços públicos”, afirmou Freitas.
Agenda técnica para o desenvolvimento do programa
Durante quatro dias, de 13 a 16 de abril, a equipe do BID participará de reuniões com gestores e técnicos das instituições envolvidas, com foco na identificação de projetos e definição dos componentes, produtos e indicadores necessários. Adriano Magalhães, coordenador da Unidade de Coordenação de Programas (UCP) e diretor de Governança e Gestão Estratégica da Sefaz, ressaltou a importância da missão: “Com a aprovação do projeto, o Estado receberá 32 milhões de dólares que são cruciais para a preparação da reforma tributária”.
Fortalecimento da gestão fiscal e transparência
A programação inclui discussões sobre a melhoria da governança pública, gestão de riscos fiscais, transparência, educação fiscal, modernização da tecnologia da informação e integração do cadastro de contribuintes à reforma tributária. Além disso, abordará inteligência fiscal, atendimento ao contribuinte e sustentabilidade fiscal, bem como a gestão da dívida ativa e arranjos institucionais do projeto.
Anastasiya Yarygina, especialista do BID e chefe da equipe do Profisco III no Acre, afirmou que a missão tem como objetivo principal avançar em áreas fiscais essenciais. “Nosso propósito é aprimorar os projetos e atividades desenvolvidos pelo estado. Serão dias intensos de trabalho, mas ao final, teremos contribuições significativas para a gestão fiscal local”, destacou Yarygina.
Declarações de apoio ao programa
Várias autoridades expressaram sua visão sobre a importância do programa. Mayara Bandeira, Controladora-Geral do Estado, agradeceu à Sefaz pela inclusão da CGE no processo, reconhecendo o papel vital da controladoria na gestão fiscal. Janete Melo, Procuradora-Geral do Estado, mencionou a presença constante da PGE em todo o processo, oferecendo suporte jurídico necessário.
Jaksilande Araújo, presidente do IMC, elogiou a iniciativa por incluir a sustentabilidade nas pautas de gestão pública, reafirmando a importância de um desenvolvimento que considere o meio ambiente. Ronald Polanco, conselheiro do TCE, sublinhou a necessidade de fortalecer a gestão fiscal no estado. Por fim, Paulo Roberto, secretário de Administração, ressaltou que a Sead terá um papel estratégico, promovendo compras públicas sustentáveis e aprimorando a capacitação dos servidores envolvidos.
