Acre Avança na Gestão Fiscal com Apoio do BID
No início da manhã desta segunda-feira, dia 13, o governo do Acre deu um passo importante ao dar início à Missão de Identificação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essa ação marca o início da terceira fase do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil no Acre, conhecido como Profisco III/AC.
Essa nova etapa, que se propõe a modernizar a gestão fiscal, administrativa e ambiental do estado, resulta de uma parceria estratégica entre o governo estadual e o BID e é coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O projeto conta com um investimento significativo de 32 milhões de dólares, destinados à melhoria da gestão fiscal em todo o Acre.
A execução do Profisco III/AC envolverá uma colaboração estreita com diversas instituições, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Administração (Sead), o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Adaptação à Reforma Tributária
O foco principal do Profisco III/AC é promover a modernização da gestão financeira e fiscal do Acre, com uma atenção especial voltada para a adaptação às exigências da Reforma Tributária. Isso inclui a preparação para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A iniciativa se apoia em pilares como transformação digital, qualificação institucional e integração entre sustentabilidade ambiental e eficiência administrativa.
Amarísio Freitas, secretário de Estado da Fazenda, enfatizou que essa iniciativa representa um avanço significativo na modernização da máquina pública do estado. “A proposta visa simplificar os serviços oferecidos aos contribuintes, tornando o governo mais digital e eficiente, além de criar um ambiente de negócios mais atrativo. Nossa expectativa é que essas inovações resultem em melhorias na qualidade de vida da população e nos serviços públicos”, declarou Freitas.
Modelo de Governança e Agenda Técnica
Nos próximos quatro dias, a equipe do BID conduzirá uma série de reuniões estratégicas com gestores e técnicos das instituições parceiras, com o objetivo de identificar projetos, definir componentes, produtos e indicadores, além de estabelecer o modelo de governança do programa no Acre.
“A missão tem o intuito de preparar o projeto Profisco III no Acre. Com a sua aprovação, o Estado poderá contar com um aporte financeiro de 32 milhões de dólares, vital para que a Sefaz se prepare para a reforma tributária”, afirmou Adriano Magalhães, coordenador da Unidade de Coordenação de Programas (UCP) e diretor de Governança e Gestão Estratégica da Sefaz.
Aprimoramento da Gestão Fiscal e Sustentabilidade
A programação da missão incluirá discussões sobre diversas áreas, como fortalecimento da governança pública, gestão de riscos fiscais, transparência e educação fiscal, além da modernização tecnológica e integração do cadastro de contribuintes à reforma tributária.
Anastasiya Yarygina, especialista do BID e chefe da equipe do Profisco III para o Acre, destacou a importância do projeto, dizendo: “Esta missão tem como objetivo refinar os produtos, atividades e projetos desenvolvidos pelo Estado. Serão dias intensos de trabalho, mas que certamente contribuirão para a melhoria da gestão fiscal local.”
O Profisco III é a mais recente fase do programa financiado pelo BID, direcionado à modernização da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros. Com isso, busca-se fortalecer a administração das receitas e aprimorar a qualidade do gasto público, sempre com foco na implementação da reforma tributária.
Depoimentos sobre a Importância da Iniciativa
Mayara Bandeira, Controladora-Geral do Estado, enfatizou a relevância da inclusão da CGE no processo: “Agradecemos à Sefaz por reconhecer a importância da controladoria na gestão fiscal do Estado.”
Janete Melo, Procuradora-Geral do Estado, acrescentou: “A PGE está presente em todo o processo, garantindo a sustentação jurídica necessária.”
Jaksilande Araújo, presidente do IMC, ressaltou a visão de sustentabilidade: “É fundamental incorporar a pauta ambiental no desenvolvimento do estado.”
Ronald Polanco, conselheiro do TCE, comentou sobre a necessidade de fortalecer a gestão fiscal: “É evidente a urgência de iniciativas que melhorem a gestão fiscal no Acre.”
Por fim, Paulo Roberto, secretário de Estado de Administração, destacou o papel estratégico da Sead: “O Profisco III/AC modernizará os sistemas e fortalecerá a capacitação dos servidores.”
