Início da Missão de Identificação
Na manhã desta segunda-feira, 13, o governo do Acre deu início à Missão de Identificação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este evento marca a abertura oficial da terceira fase do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil no Acre, conhecido como Profisco III/AC.
Essa nova etapa está inserida em um programa de modernização da gestão fiscal, administrativa e ambiental do estado, fruto da colaboração entre o governo estadual e o BID, com coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para essa iniciativa, está previsto um investimento de 32 milhões de dólares, destinado à melhoria da gestão fiscal do Acre.
Parcerias Estratégicas para a Modernização
O desenvolvimento do Profisco III/AC envolve a colaboração de várias instituições, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Administração (Sead), o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O principal objetivo do programa é impulsionar a modernização da gestão fiscal e financeira do Acre, com foco na adaptação às novas exigências trazidas pela Reforma Tributária. Isso inclui a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A abordagem do Profisco III/AC baseia-se em pilares como transformação digital, qualificação institucional e integração entre sustentabilidade ambiental e eficiência administrativa.
Avanço na Modernização da Gestão Pública
O secretário de Estado da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, ressaltou que essa iniciativa representa um passo importante na modernização da estrutura pública do estado. “A proposta busca simplificar os serviços para o contribuinte, tornando o Estado mais digital, integrado e eficiente, além de criar um ambiente de negócios mais atrativo”, afirmou o secretário. Ele acredita que as inovações trazidas pelo programa devem resultar em uma melhoria na qualidade de vida da população e nos serviços públicos oferecidos.
Agenada Técnica com o BID
A programação da missão se estenderá por quatro dias, até quinta-feira, 16, e inclui reuniões com gestores e técnicos das instituições parceiras. Durante esses encontros, a equipe do BID focará na identificação de projetos, definição de componentes e indicadores, assim como na estruturação do modelo de governança do programa no Acre.
“A missão tem como meta preparar o projeto Profisco III no Acre. Com a aprovação, o estado receberá um aporte financeiro significativo, que proporcionará à Sefaz um avanço crucial na preparação para a reforma tributária”, explicou Adriano Magalhães, coordenador da Unidade de Coordenação de Programas (UCP) e diretor de Governança e Gestão Estratégica da Sefaz.
Discussões sobre Gestão Fiscal e Sustentabilidade
A programação inclui debates sobre a governança pública, gestão de riscos fiscais, transparência e educação fiscal. Além disso, serão abordados temas como modernização da tecnologia da informação, integração do cadastro de contribuintes com a reforma tributária e políticas de incentivo à sustentabilidade ambiental.
Anastasiya Yarygina, especialista do BID e chefe da equipe do Profisco III para o Acre, comentou que o objetivo da missão é aprimorar os projetos desenvolvidos pelo Estado. “Os dias aqui serão intensos, mas ao final haverá um impacto positivo na gestão fiscal local”, destacou.
Comentários de Autoridades sobre o Programa
Várias autoridades se manifestaram sobre a importância do programa. Mayara Bandeira, Controladora-Geral do Estado, expressou gratidão à Sefaz pela inclusão da CGE no projeto, enfatizando o papel da controladoria na gestão fiscal. Por sua vez, Janete Melo, Procuradora-Geral do Estado, ressaltou a presença da PGE, que oferece suporte jurídico durante todo o processo.
Jaksilande Araújo, presidente do IMC, também elogiou a iniciativa, destacando a relevância da sustentabilidade. “É fundamental incorporar a sustentabilidade e o meio ambiente nas políticas do estado”, afirmou. Ronald Polanco, conselheiro do TCE, e Paulo Roberto, secretário de Administração, também enfatizaram a necessidade de fortalecer a gestão fiscal no Acre por meio de iniciativas como o Profisco III/AC.
Com a expectativa de promover um avanço significativo na gestão pública, o Profisco III se destaca como um projeto essencial para a modernização fiscal do Acre, refletindo na melhoria dos serviços e na qualidade de vida da população.
