Gladson Cameli Enfrenta Justiça
O ex-governador do Acre, Gladson de Lima Cameli, foi sentenciado a uma pena de 25 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por sua participação à frente de uma organização criminosa que causou um prejuízo superior a R$ 11 milhões aos cofres públicos do estado. A decisão foi proferida no dia 6 de dezembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que investigou práticas de corrupção associadas às Operações Ptolomeu e Murano, focadas em contratos do governo acreano.
Oito dos ministros da Corte se uniram ao voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que acolheu as reivindicações do MPF. O juiz determinou a condenação de Cameli por diversos crimes, incluindo fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
O MPF demonstrou que o ex-governador esteve diretamente envolvido nas fraudes que favoreciam uma construtora ligada a seu irmão, a qual foi contratada para realizar obras viárias no estado. Além da pena privativa de liberdade, Cameli também será obrigado a pagar uma multa, bem como a indenização de R$ 11,7 milhões pelos crimes cometidos.
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Histórico do Julgamento e Decisões
O julgamento do caso teve início no final de 2022, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, enfatizou a organização estruturada do grupo criminoso, que desviou recursos públicos em benefício próprio e de familiares.
No entanto, ao apresentar seu voto, Noronha sugeriu uma pena reduzida para 16 anos, mas sua proposta não prevaleceu. O MPF também solicitou a destituição de Cameli do cargo, mas o ex-governador renunciou em abril para tentar concorrer novamente nas eleições deste ano.
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Detalhes da Denúncia e Práticas Irregulares
Os delitos estão relacionados à contratação da empresa Murano Construções pela Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Acre (Seinfra) em 2019. Embora a contratação tivesse como foco a manutenção de prédios, rapidamente se expandiu para incluir grandes projetos de infraestrutura viária. Curiosamente, no dia seguinte à assinatura do contrato, a construtora estabeleceu uma parceria com uma empresa vinculada ao irmão de Cameli.
A denúncia do MPF revela que a Murano foi utilizada como intermediária para desvio de recursos financeiros, beneficiando diretamente o ex-governador e sua família, através de superfaturamento e sobrepreço nos serviços prestados. Segundo as investigações, o montante pago à construtora ultrapassou 50% do valor inicialmente contratado, revertendo os recursos desviados em bens como imóveis e veículos.
Além disso, outras empresas pertencentes à família de Cameli foram utilizadas para complicar a rastreabilidade dos recursos desviados. O MPF asseverou que o grupo operava de maneira organizada, contando com o apoio de agentes públicos indicados pelo ex-governador. Com a decisão proferida, o político ainda se reserva o direito de recorrer.
A ação penal que investiga Gladson Cameli é um dos casos mais emblemáticos de corrupção na política acreana, ressaltando a necessidade de transparência e responsabilidade na administração pública. A sociedade aguarda os desdobramentos desse caso e a efetividade das punições impostas aos envolvidos.
