Ação da Polícia Civil Garante Documentação Básica a Indígenas
Na última quarta-feira, dia 15, o governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, deu um passo significativo na promoção da cidadania. Durante a 4ª edição do programa Registra-se, foram realizados 40 atendimentos na Casa de Saúde Indígena (Casai), visando facilitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Essa ação é parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme especificado no Provimento nº 199/2025, que tem como objetivo combater o sub-registro civil de nascimento e expandir o acesso à documentação básica em todo o Brasil. A cada ano, o programa organiza mutirões que levam serviços e equipes especializadas diretamente às comunidades, com foco especial nas populações indígenas.
O atendimento foi realizado diretamente nas dependências da Casai, o que garantiu uma experiência mais ágil e conveniente para os beneficiados. Muitos dos atendidos enfrentam barreiras significativas para se deslocar até centros urbanos e obter os documentos necessários.
Segundo Júnior César da Silva, presidente do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, essa iniciativa é um reflexo do compromisso do Estado com a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. Ele salientou: “O objetivo da ação é assegurar o acesso à documentação civil básica, promovendo cidadania e garantindo direitos fundamentais.”
A emissão da Carteira de Identidade Nacional é um passo crucial para o exercício completo da cidadania, pois permite que os cidadãos acessem serviços públicos, programas sociais e outros direitos assegurados por lei. Essa iniciativa se destaca não apenas como um programa de documentação, mas como um verdadeiro impulso à dignidade e à autonomia das comunidades indígenas no Acre.
