Decreto de Emergência e Intervenção no Transporte Público
A Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no transporte público em resposta à paralisação dos motoristas nesta quarta-feira (22). O decreto, que terá validade de 60 dias, visa permitir a intervenção da administração municipal e abrir caminho para que novas companhias possam assumir a operação do sistema. Esta medida poderá ser prorrogada por mais dois meses.
O documento aponta que a concessionária Ricco Transportes não vem cumprindo suas obrigações de forma adequada, alegando ter atuado sem contrato e sem o devido repasse de recursos. A paralisação dos ônibus foi justificada pelos trabalhadores como uma reivindicação por salários e encargos atrasados, afetando diretamente o direito de ir e vir da população.
O terminal urbano da capital ficou deserto, com a interrupção do serviço forçando muitos passageiros a buscarem alternativas de transporte particulares. A situação é crítica: entre 1º e 17 de abril, mais de 490 mil usuários dependiam do transporte coletivo para se locomover.
Concessão e Queixas Financeiras
De acordo com a Ricco Transportes, empresa responsável pela operação do sistema, o cenário de crise financeira é resultado de uma combinação de fatores. A empresa aponta que não reajusta a tarifa desde 2022, enquanto os custos operacionais aumentaram, e os repasses da prefeitura não têm sido suficientes para cobrir os gastos com gratuidades e meia-passagens para estudantes.
Em um documento enviado à prefeitura, a Ricco relatou que, entre 1º e 20 de abril, arrecadou cerca de R$ 2,8 milhões, mas as despesas no mesmo período totalizaram R$ 2,9 milhões, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 64 mil. Os custos de combustível, manutenção e encargos trabalhistas foram destacados como os principais vilões dessa conta.
Precariedade do Sistema e Respostas da Prefeitura
Com a falta de repasses, a Ricco enfrenta um passivo superior a R$ 1,5 milhão, incluindo salários e benefícios não pagos. A situação é ainda mais complicada, pois, segundo a empresa, a prefeitura teria repassado apenas R$ 1,8 milhão em subsídios, enquanto o valor correto deveria ser em torno de R$ 4,4 milhões, segundo a tarifa técnica.
A paralisação, que foi organizada pelos motoristas sem apoio do sindicato, levou a prefeitura a se reunir com representantes da categoria e da empresa, estabelecendo um prazo de 48 horas para encontrar soluções que possibilitem a retomada do serviço.
O prefeito Alysson Bestene (PP) destacou que a administração está trabalhando para normalizar a situação do transporte público e garantiu que medidas estão sendo tomadas para atender a população. A situação atual é um reflexo de um problema que se arrasta há meses, desde que o transporte público na capital passou a ter contratos emergenciais sucessivos após a saída da antiga operadora.
Com o decreto de emergência, a prefeitura busca não apenas resolver a crise imediata, mas também restabelecer um serviço público eficiente e condizente com as necessidades da população da capital acreana.
