Resultados de Candidaturas ao Cargo de Juízes de Paz
No dia 19 de agosto, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou a lista de candidaturas deferidas e indeferidas para o cargo de juízes e juízas de paz. A informação foi publicada na edição n.º 7.841 do Diário da Justiça, e a oportunidade representa um marco na participação popular nas eleições locais.
Candidatos cujas inscrições foram indeferidas têm a possibilidade de interpor recurso entre os dias 20 e 26 de agosto. Para isso, devem utilizar o sistema de petição eletrônica e se dirigir à Comissão Eleitoral da comarca onde pleiteiam a vaga. É importante ressaltar que mesmo cidadãos que não estão concorrendo podem impugnar candidaturas de terceiros, desde que apresentem justificativas plausíveis.
A lista final com as candidaturas homologadas será publicada até o dia 2 de setembro, também no Diário da Justiça e no site oficial do TJAC. Para esclarecer quaisquer dúvidas, os interessados devem entrar em contato com a Comissão Eleitoral da comarca correspondente.
História e Importância da Eleição para Juízes de Paz
Esta será a primeira vez que a população acriana poderá eleger juízes de paz por meio do voto direto e secreto, um processo que ocorre conforme o que estabelece a Constituição Federal de 1988. As juízas e juízes de paz terão um mandato de quatro anos e serão responsáveis por funções como a celebração de casamentos, a análise de processos de habilitação matrimonial e a promoção de conciliações, embora sem caráter jurisdicional.
A eleição está marcada para o dia 30 de novembro, com votação das 8h às 17h em todos os 22 municípios do Acre. Um total de 25 vagas será disponibilizado para esse cargo, e para poder votar, os eleitores devem estar regulares com a Justiça Eleitoral. A candidatura mais votada em cada comarca será eleita.
