Preocupações com Nomeações no TJAC
Candidatos aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizado em 2024, manifestaram preocupações ao portal A GAZETA, alegando o que consideram uma “situação alarmante de preterição”. Um denunciante que optou por permanecer anônimo indicou que o tribunal está preenchendo cargos com terceirizados, estagiários e servidores deslocados de outras funções, enquanto há aprovados aguardando nomeação.
A reportagem buscou uma posição do TJAC, que se manifestou em resposta aos questionamentos. De acordo com o tribunal, “todos os aprovados dentro do número de vagas serão convocados, de forma planejada e segura, conforme definido no estudo técnico já finalizado” (veja a nota na íntegra abaixo).
A denúncia, atribuída à “Comissão de Aprovados do TJAC”, baseia-se em dados do Portal da Transparência do tribunal. A comissão reivindica uma resposta oficial do TJAC, ressaltando que a prática de preterição — contratação de pessoas ou remanejamento interno com aprovados ainda não convocados — fere princípios constitucionais, incluindo a impessoalidade e a moralidade administrativa.
“Aguardamos com urgência a nomeação dos candidatos devidamente aprovados, que se prepararam com dedicação e compromisso para ocupar seus cargos de direito”, comentou o denunciante.
Casos Alarmantes Destacados
Os três casos mais críticos levantados incluem:
Oficiais de Justiça
O TJAC supostamente nomeou servidores para funções provisórias de Oficial de Justiça, enquanto os candidatos aprovados aguardam convocação após a homologação do concurso. O tribunal informou que realizará, em agosto, um chamamento de candidatos aprovados para a função de Oficial de Justiça. “A Constituição Federal impõe à Administração Pública o dever de garantir a continuidade dos serviços essenciais. Enquanto se conclui o estudo de lotação e remoção, foi necessário designar provisoriamente outros oficiais de justiça e, em casos isolados, servidores administrativos para manter os serviços, evitando prejuízos à sociedade”, explicou o TJAC.
Policiais Militares em Função de Policiais Judiciais
Atualmente, mais de 80 policiais militares estariam atuando na segurança do tribunal em funções que correspondem ao cargo de Policial Judicial. Apesar de 10 candidatos terem sido aprovados para essa posição, nenhum foi convocado até agora. O TJAC esclareceu que existem duas dotações de pessoal distintas: uma para policiais militares, que são cedidos para reforçar a segurança, e outra para policiais judiciais, que integram o quadro efetivo. “Com a conclusão do estudo neste mês de agosto, começaremos a convocar os policiais judiciais nas próximas semanas, conforme as necessidades de cada comarca”, afirmou o tribunal.
Estagiários em Funções de Técnicos Judiciários
Além disso, foi reportado o uso de estagiários para desempenharem funções típicas do cargo de Técnico Judiciário, levantando dúvidas sobre desvio de função e violação do princípio da legalidade administrativa. O Poder Judiciário informou ao portal que a contratação de estagiários segue normas definidas, sendo parte de uma política social de incentivo à formação profissional. “Não há sobreposição de funções e os estagiários atuam em áreas distintas, sem preterição de candidatos aprovados”, complementou.
Resposta Oficial do TJAC
O Tribunal de Justiça do Acre está, desde o início do ano, realizando um estudo minucioso de lotação e remoção de servidores para garantir que as nomeações dos aprovados no concurso sejam feitas de maneira planejada e segura, alinhadas às necessidades de cada comarca. Esse estudo foi finalizado no início de agosto e, a partir dele, será iniciado o chamamento dos aprovados conforme as vagas disponíveis.
Sobre os pontos levantados pela comissão:
Oficiais de Justiça
O tribunal reitera que em agosto haverá o chamamento de candidatos aprovados para o cargo, dentro das vagas previstas no edital. “Medidas provisórias são necessárias para evitar prejuízos à sociedade e cumprir as obrigações da Justiça”, enfatizou o TJAC.
Policiais e Estagiários
O TJAC reafirma que as contratações seguem normas internas e que cada comarca possui dotações específicas para estagiários e servidores, sem sobreposição de funções. O tribunal destaca o compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos humanos, garantindo que a população continue recebendo serviços judiciais de qualidade. O concurso do TJAC, homologado há um ano, ainda está dentro do prazo de validade de dois anos, e a convocação dos aprovados ocorrerá de forma organizada e dentro da lei.
