TJAC e Corte Interamericana: Uma Parceria Inédita
Em um momento histórico para o Poder Judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) firmou, no dia 23 de janeiro de 2026, um Acordo de Cooperação Institucional com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A assinatura ocorreu em San José, na Costa Rica, e teve a participação do presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e do juiz Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte Interamericana, além de outros magistrados e autoridades. Essa colaboração destaca o papel do Judiciário acreano como uma referência em direitos humanos tanto no Brasil quanto em nível internacional.
O acordo, considerado inédito no país, é o primeiro do tipo a ser firmado entre um tribunal estadual brasileiro e a Corte IDH. Esse marco aponta para uma nova era de inovação e cooperação jurídica, além de fortalecer o controle de convencionalidade, essencial para a proteção dos direitos humanos no Brasil.
Objetivos do Acordo e alavancas de transformação
O principal objetivo do Acordo de Cooperação é promover uma aproximação efetiva entre a jurisprudência da Corte Interamericana e a rotina da atividade judiciária no Acre. Essa iniciativa visa assegurar que as decisões tomadas pelo TJAC estejam em conformidade com os tratados internacionais que o Brasil ratificou, criando, assim, um ambiente jurídico mais alinhado às normas de direitos humanos.
Um dos destaques do acordo é o Projeto Humanize-IA, que utiliza inteligência artificial para orientar magistrados sobre precedentes e opiniões consultivas da Corte IDH que são pertinentes aos casos em questão. Isso não só promete decisões mais fundamentadas, mas também propõe uma abordagem mais humanizada e integrada ao sistema interamericano de direitos humanos.
Reconhecimento e Projeção Internacional
Durante a audiência, o Projeto Humanize-IA recebeu grande reconhecimento por parte da presidência e da secretaria-geral da Corte IDH, que apontaram seu potencial transformador para o cenário jurídico brasileiro e regional. Em um gesto de comprometimento, o juiz Rodrigo Mudrovitsch se dispôs a levar o projeto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando seu caráter inovador e sua relevância para a justiça brasileira.
Além disso, a Corte Interamericana manifestou interesse em disseminar esse modelo para outros países do Sistema Interamericano, solidificando assim a posição do Acre como um protagonista em uma iniciativa com alcance internacional.
Ações Estruturantes e Formação Contínua
Além do uso de tecnologia, o acordo abrange uma série de iniciativas estruturantes, incluindo capacitações conjuntas e intercâmbios institucionais. Também está prevista a criação do Observatório de Direitos Humanos no âmbito do TJAC, que visa fortalecer a formação contínua de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, promovendo um ambiente de aprendizado e evolução constante.
O desembargador Laudivon Nogueira comentou sobre a importância do acordo, afirmando: “Assinamos, em San José da Costa Rica, um acordo histórico entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo central dessa cooperação é aproximar a jurisprudência da Corte Interamericana da decisão judicial cotidiana, fortalecendo, de forma prática, o controle de convencionalidade no âmbito do nosso Judiciário.” Ele também enfatizou o reconhecimento do Projeto Humanize-IA como uma iniciativa inédita no Brasil, com potencial para impactos regionais e internacionais.
Um Futuro Promissor para o Judiciário do Acre
Com a formalização deste acordo, o TJAC se posiciona como um protagonista tanto no cenário nacional quanto internacional, ressaltando seu compromisso com a promoção dos direitos humanos, a inovação judicial e o diálogo entre diferentes jurisdições. A presidência do Tribunal de Justiça do Acre se compromete a informar em breve sobre o cronograma e as etapas de implementação das ações previstas no acordo, que prometem transformar o Judiciário acreano e colocar o estado em um novo patamar em relação ao respeito e à proteção dos direitos humanos.
