Suspensão da Cobrança de Pedágios: Ação Judicial em Foco
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO), em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), protocolou nesta quinta-feira (22) uma ação na Justiça Federal visando a suspensão da cobrança de pedágios na BR-364. O foco da ação é o trecho que liga Vilhena a Porto Velho, conforme noticiado pelo g1.
A Aprosoja argumenta que a ação requer uma decisão imediata, levantando preocupações sobre a falta de previsibilidade e transparência em decisões que afetam a economia local. Segundo a entidade, mudanças no contrato de concessão da rodovia ocorreram de forma abrupta no final de 2025, com a antecipação da cobrança dos pedágios em quase seis meses em comparação ao cronograma inicialmente acordado.
Tiago Rocha, consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO, expressou que essa medida prejudica o planejamento do setor agrícola, que se organiza com meses de antecedência. Ele enfatizou que a produção de soja e milho envolve a assinatura de contratos de venda, custos de transporte, financiamentos e negociações comerciais. A introdução inesperada de um novo custo, sem aviso prévio, gera incertezas em tais acordos.
Aprosoja Defende Planejamento e Comunicação na Concessão
A Aprosoja-RO esclareceu que não se opõe à concessão da rodovia ou aos investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças significativas devem ser implementadas com planejamento adequado e comunicação antecipada aos envolvidos.
Além do processo judicial, a Aprosoja está dialogando com senadores de Rondônia para promover uma audiência pública no Senado Federal. O objetivo é discutir a questão no início das atividades legislativas, programadas para a primeira semana de fevereiro, apresentando dados sobre os impactos econômicos e sociais da concessão no estado.
Posicionamento da Concessionária Nova 364
Em resposta à ação, a Nova 364, concessionária responsável pela rodovia, declarou que a cobrança dos pedágios eletrônicos na BR-364 começou após o cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas. A empresa informou ter investido mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção, segurança viária e serviços operacionais, além de garantir que mantém um canal de comunicação aberto com as entidades representativas do setor.
