Supersalários nos MPs da Amazônia: Excedendo R$ 120 Milhões em 2024

Análise dos Supersalários nos Ministérios Públicos da Amazônia

MANAUS (AM) – Um levantamento recente da transparência Brasil, conduzido em outubro de 2025, revela que todos os membros dos Ministérios Públicos (MPs) nos Estados da Amazônia ultrapassaram, em 2024, o teto salarial estabelecido pela Constituição, fixado em R$ 44 mil mensais. Esse valor representa o subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa, que analisou os contracheques de 11,7 mil promotores e procuradores em 25 unidades do MP, tanto estaduais quanto federais, constatou que impressionantes 98% dos participantes extrapolaram esse limite.

O relatório indica que no Amazonas, Acre e Rondônia, os MPs figuram entre os dez que pagaram salários acima do teto a todos os seus membros. No Amapá, apenas um servidor se manteve dentro do limite constitucional. As unidades do Pará, Roraima e Tocantins não foram incluídas na análise devido à falta de informações completas referentes a todos os meses de 2024 até abril de 2025, período em que a coleta de dados foi realizada.

No Amazonas, o salário bruto médio mensal dos membros do MP foi de R$ 66,3 mil, resultando em um total de R$ 41,9 milhões em pagamentos que excederam o limite legal ao longo do ano. O Acre apresenta uma média ainda mais elevada, com R$ 75,3 mil mensais e um total de R$ 32,5 milhões pagos além do teto. Já em Rondônia, o valor médio alcançou R$ 67 mil, com R$ 38,7 milhões em parcelas que extrapolaram o valor permitido. Em relação ao Amapá, os 65 membros do MP receberam, em média, R$ 53,5 mil por mês, totalizando R$ 7,6 milhões em valores que superaram o teto.

No total, os pagamentos que excederam o teto nas 25 unidades analisadas somaram R$ 2,3 bilhões em 2024. Esse montante não inclui o 13º salário, terços de férias, ou valores retroativos. A Transparência Brasil também apontou que 77% dos promotores e procuradores receberam mais de R$ 100 mil adicionais ao limite anual previsto pela Constituição.

Os denominados “penduricalhos” — benefícios que não são limitados pelo teto, incluindo gratificações por acúmulo de cargo, licenças compensatórias e indenizações de férias — foram identificados como as principais causas para a elevação dos salários. Esses pagamentos totalizaram R$ 687 milhões em todo o Brasil. Outro ponto alarmante destacado no relatório é a falta de clareza na composição dos salários, com R$ 1,4 bilhão (31% das verbas extras) categorizados como “rubrica indefinida”, dificultando a identificação da origem ou justificativa dos valores.

A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, classificou a situação como “inaceitável” e defendeu a criação de uma legislação específica para conter a prática dos supersalários. Segundo ela, é urgente que o Congresso aprove medidas que restrinjam a criação de novos benefícios sem análise prévia do Legislativo, visando controlar a multiplicação de pagamentos indenizatórios no serviço público.

Além disso, o estudo ressalta o aumento da falta de transparência nas folhas de pagamento dos Ministérios Públicos. Em alguns casos, o acesso aos contracheques requer identificação do usuário ou omite os nomes dos servidores, práticas que vão contra normas de transparência e dificultam o controle social sobre o uso dos recursos públicos.