Projetos Visam Revolucionar o Atendimento na Saúde Pública
A saúde pública tornou-se um tema central nas discussões da Câmara Municipal de Rio Branco nesta quarta-feira (24). O vereador Leôncio Castro apresentou dois projetos de lei que abordam questões urgentes para a população: a prevenção de amputações em pacientes diabéticos e a promoção da transparência nas filas de atendimento médico. As iniciativas refletem a crescente preocupação do parlamentar com a qualidade do cuidado oferecido pelo sistema público de saúde. O objetivo é não apenas resolver problemas imediatos, mas também implementar mudanças estruturais sustentáveis.
O primeiro projeto estabelece a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. Esta proposta visa mitigar complicações graves decorrentes da diabetes, tais como infecções severas e a possibilidade de perda de membros. De acordo com as diretrizes apresentadas, todos os pacientes diagnosticados com diabetes terão o direito de que seus pés sejam examinados durante qualquer consulta médica, independente da especialidade do profissional. Caso seja identificado algum risco, o paciente será encaminhado imediatamente a um especialista. Adicionalmente, o projeto exige que os profissionais da saúde da atenção básica sejam capacitados para realizar o “exame do pé diabético”, assegurando que problemas sejam detectados logo nos primeiros sinais.
Além disso, a proposta propõe ações de conscientização e educação, que incluem campanhas anuais de prevenção, incentivo ao autoexame e a colocação de cartazes em locais de grande movimentação, como escolas, unidades de saúde, igrejas e órgãos públicos. Outra inovação é a inclusão de pais e familiares em programas educativos, ampliando o alcance das iniciativas de prevenção dentro das comunidades.
Na justificativa, Leôncio Castro apresentou dados alarmantes sobre o problema. Entre janeiro de 2012 e maio de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou mais de 282 mil amputações de membros inferiores relacionadas ao diabetes, conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV). Apenas em 2022, foram realizados 31.190 desses procedimentos, o que equivale a uma média diária de 85 amputações. Além disso, o custo anual dessas intervenções para o SUS é significativo, alcançando R$ 18,2 milhões em um único ano, considerando somente os casos mais graves que envolvem amputações de pernas e coxas.
O segundo projeto apresentado por Castro aborda a transparência nas filas de procedimentos médicos em instituições de saúde pública de Rio Branco. Essa proposta instaura a obrigatoriedade de que os pacientes tenham acesso à sua posição na fila de espera por meio de um sistema online seguro. A cada cidadão será atribuído um código individual, que garantiria a privacidade e a proteção dos dados, mas que também permitirá o acompanhamento em tempo real do progresso do atendimento.
Esse sistema não apenas mostrará a posição do paciente, mas também fornecerá informações sobre o tempo estimado de espera, opções de tratamento disponíveis e a agenda de consultas e exames. O projeto ainda inclui notificações automáticas para alertar sobre mudanças na fila, além da possibilidade de agendamento online e total acessibilidade para pessoas com deficiência. Para garantir a integridade do processo, o município deverá realizar auditorias regulares para assegurar a proteção das informações e a transparência do serviço.
Conforme enfatizou Leôncio Castro, essa medida representa um avanço fundamental na relação entre a população e a rede pública de saúde. “A saúde pública deve ser humana, transparente e preventiva. Com esses projetos, buscamos salvar vidas, reduzir amputações evitáveis e restaurar a confiança do cidadão de que será atendido com dignidade e respeito”, afirmou.
Para o parlamentar, a implementação deste sistema poderá trazer benefícios à gestão da saúde, permitindo a identificação de gargalos, planejamento mais eficiente dos recursos e uma organização adequada do fluxo de pacientes. “Com transparência, todos saem ganhando: a população, que sente-se respeitada, e o poder público, que obtém informações mais claras para a gestão da rede de saúde”, completou.
Os dois projetos de lei agora seguirão para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal de Rio Branco. Caso recebam um parecer favorável, serão então submetidos à votação em plenário. Se aprovados, as propostas serão encaminhadas para a sanção do Executivo.
