Mailza Assis entrega 338 títulos definitivos e transforma regularização fundiária em Sena Madureira

Entrega de 338 títulos reforça segurança fundiária

Em Sena Madureira, a governadora Mailza Assis oficializou a entrega de 338 títulos definitivos de propriedade a moradores, em cerimônia no bairro Bom Sucesso. A ação integra os programas Minha Terra de Papel Passado e Igreja Legal, coordenados pelo Instituto de Terra e Colonização do Acre (Iteracre), e garante reconhecimento jurídico a 314 residências urbanas, 16 áreas rurais e 8 espaços de entidades religiosas.

Investimento público e reconhecimento institucional

O governo estadual aplicou cerca de R$ 2,2 milhões no processo de regularização fundiária urbana e rural. Durante a solenidade, Mailza Assis destacou o empenho dos servidores do Iteracre. “Pela força de cada trabalhador, o Acre avança. As famílias terão direitos efetivos, pois a propriedade agora está assegurada”, ressaltou a governadora, sem rodeios.

Parte de estratégia de cidadania e ordenamento

Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações estratégicas do governo do Acre, voltadas à promoção da cidadania, garantia do direito à moradia e fortalecimento da política pública de ordenamento territorial. Assim como em Cruzeiro do Sul, em 2022, a articulação entre áreas técnicas e sociais impulsiona o acesso à terra e a qualidade de vida.

Ampliação operacional do Iteracre

Na mesma ocasião, foram entregues duas picapes que reforçarão a capacidade de atendimento às demandas de regularização em todo o estado. Um técnico de campo, que preferiu não se identificar, disse: “Os veículos são vitais para cobrirmos regiões mais remotas, onde a georreferência ainda é desafio”.

Impacto direto para famílias e entidades religiosas

Para as entidades religiosas, o título definitivo assegura autonomia institucional e evita disputas judiciais no futuro. Já para as famílias, a medida abre portas a financiamentos, infraestrutura urbana e valorização patrimonial. “Hoje me sinto livre para investir no meu lar”, afirmou Irismar Rocha, que aguardou 26 anos pelo documento.

Contexto e desdobramentos administrativos

Desde 2020, o governo acreano protocolou mais de 1,2 mil pedidos de regularização em diversas cidades. A previsão é concluir a segunda etapa do Minha Terra de Papel Passado até o fim do próximo semestre. Uma redução de custos administrativos poderá ocorrer ao acelerar processos por via digital, segundo apurou a reportagem.

Desafios técnicos e próximos passos

Um especialista em geoprocessamento consultado pela reportagem apontou que a padronização de laudos e a capacitação de equipes são prioridades para evitar atrasos. No próximo passo, o Iteracre planeja expandir ações a comunidades quilombolas e áreas de preservação ambiental, respeitando marcos legais e a vocação rural de cada região.

Consequência pública e continuidade

Ao consolidar o direito à propriedade, o governo do Acre não só reduz a informalidade fundiária, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico e social. O próximo movimento político será a revisão orçamentária para ampliar programas em municípios vizinhos, com foco no atendimento a populações vulneráveis.