Ações do Governo do Acre em Prol da Cidadania
Na tarde desta segunda-feira, 22, o governador Gladson Cameli enfatizou a importância da cidadania durante a entrega de títulos definitivos de propriedade a famílias que participam de programas habitacionais do Estado. O evento ocorreu na Escola Estadual Iracema Gomes Pereira, em Rio Branco, e contou com a presença da vice-governadora Mailza Assis. Cameli declarou: “Garantir cidadania à população é o que há de mais valioso na gestão pública”.
Neste ato, foram entregues 306 títulos de propriedade a moradores dos conjuntos habitacionais Jequitibá, Itatiaia, Aroeira e Cabreúva, todos localizados na capital do Acre. Essa iniciativa é parte de um esforço maior de regularização fundiária, coordenado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), com um investimento aproximado de R$ 440 mil destinados à legalização documental das moradias.
O governador destacou que a posse do imóvel é fundamental para garantir a estabilidade e os direitos das famílias. Ele ressaltou que a casa própria deve vir acompanhada da documentação que comprova a posse, pois o título definitivo não é apenas um papel, mas representa cidadania e o pleno exercício dos direitos constitucionais. Por sua vez, a vice-governadora Mailza Assis enfatizou que essa ação traz segurança jurídica e incentiva investimentos nos imóveis, simbolizando um presente de fim de ano, especialmente para mulheres e mães que lideram muitos lares.
Um Marco na Política Habitacional do Acre
A diretora técnica da Sehurb, Samilca França, ressaltou que a entrega dos mais de 300 títulos representa um momento histórico para os bairros beneficiados, promovendo segurança jurídica e tranquilidade para as famílias. Ela destacou ainda o comprometimento do governo estadual em fortalecer a política habitacional do Acre. Genésio Pessoa, morador do conjunto Jequitibá e um dos beneficiários, expressou sua gratidão pela conquista após mais de 14 anos de espera, afirmando que aquele era um momento que simbolizava a realização de um sonho coletivo.
Além da entrega dos títulos, o evento também marcou a assinatura da ordem de serviço para a construção da nova sede da Ageac. Esta obra, que se estima custar cerca de R$ 5 milhões, será financiada pelo Acreprevidência. A nova sede é vista como um passo importante para melhorar a qualidade do atendimento à população e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores.
Fortalecimento da Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos
Luís Almir Brandão, presidente da Ageac, destacou a relevância da nova sede para fortalecer a atuação da autarquia na regulação e fiscalização de serviços como transporte intermunicipal, escolar e fluvial. Brandão também mencionou que a nova estrutura permitirá a emissão de documentos como carteirinhas de passe intermunicipal e oferecerá suporte para demandas técnicas, monitoramento de contratos e avaliação de serviços públicos. Com isso, a expectativa é que haja um aumento na eficiência e produtividade no atendimento à sociedade acreana.
