Um Passo Importante na Regularização Fundiária
No dia 6 de maio de 2026, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou a entrega de 54 documentos fundiários em diferentes locais da zona rural do Baixo Acre. As entregas ocorreram na Gleba Itamaraty, próxima à capital Rio Branco, e no Projeto de Assentamento Edileuza Menezes, em Bujari. Para muitas dessas famílias, essa conquista representa o fim de uma longa espera que se estende por décadas.
Na ocasião, foram distribuídos 12 títulos definitivos na Gleba e 42 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) no assentamento. Tais documentos são fundamentais para formalizar a ocupação de terras que, embora utilizadas por pequenos produtores ao longo do tempo, não tinham um reconhecimento oficial.
A Gleba Itamaraty, situada ao longo da estrada Transacreana, exemplifica um modelo de ocupação rural na Amazônia. Apesar de ser composta por áreas públicas federais, não estava destinada à Reforma Agrária. Contudo, a titulação agora reconhece uma ocupação que se consolidou ao longo dos anos. “Esse é um passo importante para reconhecer os ocupantes em terras da União que ainda não têm destinação formal”, comentou Pedro Gomes, chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra no Acre.
A Política Fundiária e Seu Impacto
A distinção entre os tipos de ocupação é essencial para entender a política fundiária na região. Ao contrário dos assentamentos tradicionais, onde o Estado regula a distribuição de lotes, as glebas demandam um processo de legitimação da ocupação já existente. Essa regularização visa diminuir as inseguranças jurídicas, que, na prática, dificultam investimentos e acesso a crédito.
A trajetória de Sebastião da Silva Mello, residente da Gleba Itamaraty há mais de 20 anos, ilustra bem essa realidade. Filho de um trabalhador rural, Sebastião viveu na expectativa de que a terra que habita fosse formalmente reconhecida, algo que nunca ocorreu na vida de seu pai. “A gente sempre trabalha com medo”, comentou. “Medo de ser despejado, de perder o lugar onde construímos nossas vidas”.
Por outro lado, Samara Soares, outra beneficiada pela regularização na Gleba, expressou alívio com a entrega do título definitivo. “Agora, temos segurança. Sabemos que a terra é nossa”, afirmou. Essa declaração reflete o significado simbólico do documento, que transforma uma ocupação informal em um direito reconhecido.
Regularização no Projeto de Assentamento Edileuza Menezes
No recém-criado Projeto de Assentamento Edileuza Menezes, a regularização está apenas começando. Entretanto, já representa um grande alívio para diversas famílias. O assentamento, que ocupa aproximadamente 3,28 mil hectares, foi originado da Gleba Pública Federal Providência. O CCU entregue representa o primeiro passo formal para os moradores, que agora entram oficialmente na política de Reforma Agrária.
Embora o CCU não transfira a titularidade, ele autoriza o uso legal da terra e possibilita o acesso a políticas públicas, como assistência técnica e crédito para instalação. “Conseguimos concluir o processo de seleção das famílias e entregar os contratos ainda este ano”, explicou Maria do Socorro, presidenta da comissão de seleção. A eficiência do processo demonstra um esforço para acelerar a política agrária em andamento.
Essa fase, entre o CCU e a titulação definitiva, serve também como um período de avaliação. As famílias precisam comprovar ocupação efetiva, produção e cumprimento das normas ambientais. Somente assim poderão avançar para a titulação definitiva, transformando a concessão em propriedade.
Importância da Regularização Fundiária
Para o Incra, a estratégia de regularização busca tanto a expansão quanto a consolidação da política fundiária. De acordo com Márcio Alécio, articulador nacional da Presidência do órgão, mais de 11 mil famílias foram regularizadas no Acre nos últimos três anos. “A regularização fundiária, aliada ao crédito e à titulação, é crucial para o desenvolvimento rural”, destacou.
Esses dados revelam a dinâmica de uma política que, apesar de técnica, impacta diretamente o ordenamento territorial da Amazônia. Em áreas caracterizadas por conflitos fundiários e informalidade, a titulação pode ser um instrumento de pacificação e promoção de uma produção sustentável.
