investigação Sobre Falhas na Telefonia de Emergência
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, decidiu extender por mais 90 dias o procedimento preparatório que investiga falhas nos serviços de telefonia de emergência, como o 190 (Polícia Militar) e o 193 (Corpo de Bombeiros). A decisão é uma resposta às frequentes interrupções nos canais de atendimento, colocadas em pauta por meio de uma notícia de fato convertida em procedimento preparatório.
A investigação visa esclarecer as responsabilidades das operadoras de telefonia e do poder público, além de buscar soluções que garantam a continuidade dos serviços essenciais de segurança à população.
Diligências em Andamento
Durante o processo investigativo, foram emitidos ofícios para diversas instituições e empresas. A operadora Oi foi convocada a enviar relatórios detalhando as interrupções, logs técnicos e as medidas corretivas que foram implementadas. A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) também foram solicitadas a fornecer cópias de contratos com as operadoras e informações acerca da fiscalização desses serviços.
As operadoras Claro, Tim, Vivo e Digitro Technology foram requisitadas a enviar relatórios sobre as falhas ocorridas e as providências técnicas tomadas. A Anatel, por sua vez, recebeu um pedido para compartilhar cópias dos processos de fiscalização e eventuais sanções aplicadas.
Além das solicitações formais, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) foi acionado para realizar testes práticos nos números de emergência junto às centrais das operadoras, com um período mínimo de 30 dias de observação.
Até o momento, foram anexados aos autos relatórios das operadoras Oi, Claro, Telefônica (Vivo) e TIM, juntamente com documentos da Anatel, Corpo de Bombeiros e da Sejusp, que confirmam os registros de interrupções e as medidas administrativas adotadas. Algumas operadoras já solicitaram prorrogação do prazo para apresentarem as informações requisitadas, pedidos que foram aceitos pela promotoria.
Próximos Passos na investigação
No novo despacho assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, foram estabelecidas algumas diligências complementares. Entre elas, está a reiteração do ofício à Sefaz, que tem um prazo de 10 dias para responder. Além disso, a conclusão do relatório técnico do NAT/MPAC será aguardada, e uma reunião será agendada com o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle para discutir os resultados obtidos até o momento.
De acordo com o MPAC, essas medidas são cruciais para subsidiar uma futura decisão sobre o arquivamento do procedimento, a possibilidade de conversão em inquérito civil ou até mesmo o ajuizamento de uma ação civil pública. A decisão foi oficialmente divulgada no Diário Eletrônico do MPAC no dia 11 de setembro de 2025.
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Previsão do Tempo no Acre
Enquanto isso, o Acre se prepara para um fim de semana sob alta temperatura, com previsão de sol e chuvas rápidas. Segundo o portal O Tempo Aqui, as condições climáticas devem se manter até a próxima segunda-feira (15). As chuvas, embora passageiras, podem ser fortes, trazendo riscos de temporais e ventanias. As temperaturas devem variar entre 34°C e 37°C durante a tarde, com mínimas de 21°C a 24°C pela manhã.
A umidade relativa do ar deve cair, variando entre 30% e 45% no leste e sul do estado, enquanto que no centro e oeste a umidade ficará entre 40% e 55%. Os ventos deverão ser irregulares, variando de intensidade ao longo do período.