Ação Estratégica para Proteger a Amazônia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou a mobilização da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Amazônia Legal por um período de 90 dias. Essa decisão foi formalizada através da Portaria MJSP Nº 1.023, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11). A medida faz parte do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) e tem como objetivo principal o combate a crimes ambientais, transnacionais e a proteção de populações tradicionais e da biodiversidade da região amazônica.
A FNSP atuará em colaboração com os órgãos de segurança dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que inclui Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A operação terá a coordenação da Polícia Federal e será baseada em Manaus (AM).
Frentes de Atuação da Força Nacional
Os integrantes da FNSP, que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estarão envolvidos em diversas atividades, como policiamento ostensivo, combate a incêndios, proteção das fronteiras e apoio em ações de fiscalização ambiental. Essa mobilização ocorre em resposta a solicitações de governos estaduais ou de órgãos federais, sendo previamente analisada pelo Ministério da Justiça.
A atuação da Força Nacional é temporária, complementar e coordenada com as forças locais, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo artigo 144 da Constituição Federal. É relevante mencionar que essa é a primeira vez que o Plano Amas inclui oficialmente a FNSP como parte da sua estratégia para garantir a segurança e a soberania na Amazônia.
O Papel da Força Nacional e a Segurança na Amazônia
A FNSP desempenha um papel fundamental na proteção de povos e terras indígenas, preservação ambiental e apoio à segurança pública. Sua ação se estende ao policiamento ostensivo, combate a incêndios florestais, segurança de fronteiras, apoio à Polícia Judiciária, além de assistência humanitária e atividades periciais.
A mobilização da Força Nacional é um processo que se inicia a partir de solicitações dos governantes estaduais, órgãos federais ou outras entidades que necessitam de apoio em situações de emergência. Essas solicitações são analisadas e, uma vez aprovadas, a FNSP é enviada para atuar nas áreas críticas.
Com a implementação dessa operação, espera-se um fortalecimento das ações de segurança na região, especialmente diante do crescente número de crimes ambientais que afetam a Amazônia e suas populações tradicionais. A FNSP, com sua experiência e estrutura, busca trazer mais segurança e proteção aos recursos naturais e às comunidades que dependem deles.
