Novo benefício visa atender famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social
A Prefeitura de Feijó anunciou nesta sexta-feira, 12, a promulgação da Lei nº 1.202/2025, que assegura a distribuição gratuita de fraldas descartáveis para crianças e idosos com deficiência que pertencem a famílias de baixa renda. A iniciativa foi sancionada pelo prefeito Railson Ferreira, do partido Republicanos, e promete beneficiar aqueles que mais precisam.
Conforme estipulado na nova legislação, o fornecimento das fraldas será voltado para indivíduos que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários-mínimos. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar comprovação da necessidade do uso contínuo das fraldas. Essa medida visa garantir a dignidade e os cuidados básicos de saúde e higiene pessoal para essas populações, além de contribuir na prevenção de doenças relacionadas à falta de cuidados adequados.
Os recursos para a implementação dessa lei serão oriundos do orçamento municipal, que poderá ser suplementado se necessário. O Poder Executivo foi designado a estabelecer, num prazo de 90 dias, as diretrizes e os procedimentos para a distribuição das fraldas, uma ação que demonstra o compromisso da administração municipal com a inclusão e o suporte às pessoas mais vulneráveis.
