fiscalização Focada em combustíveis
O governo do Acre está intensificando suas ações de fiscalização no setor de combustíveis. A iniciativa, que envolve o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), começou em março e se estende até agora, com o intuito de combater preços abusivos e assegurar a regularidade dos postos em operação.
A operação, que faz parte da mobilização nacional coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), tem atuado em várias regiões do estado, incluindo áreas remotas. Recentemente, as equipes fiscalizaram municípios como Sena Madureira e Manoel Urbano, na região do Purus, além de Feijó, na área de Tarauacá/Envira. A expectativa é que a fiscalização alcance até os municípios mais isolados, onde a presença do Estado é frequentemente limitada.
Colaboração Interinstitucional
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Essa ação é um desdobramento da operação “Tô de Olho no Combustível” e conta com a colaboração de diversas entidades, como a ANP, o Ipem, o Inmetro, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Essa colaboração é fundamental para garantir uma fiscalização abrangente, que considera aspectos técnicos e regulatórios, além da proteção ao consumidor.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, comentou sobre a relevância da ação: “Esta iniciativa é uma resposta sólida à instabilidade que tem afetado os preços dos combustíveis. Nosso compromisso é assegurar que os consumidores não sejam sobrecarregados, promovendo transparência e evitando práticas abusivas em todas as localidades, incluindo as mais remotas”.
Resultados da Fiscalização
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Os trabalhos de fiscalização realizados até agora já resultaram na análise de 105 postos em 15 municípios do Acre. Durante as inspeções, foram verificados 1.000 bicos de abastecimento, dos quais 14 apresentaram algum tipo de irregularidade. Além disso, 30 autos de constatação foram lavrados e 49 notificações emitidas.
Os principais problemas identificados incluem falta de transparência na divulgação de preços, ausência do Código de Defesa do Consumidor e irregularidades documentais. A operação também tem como foco a identificação de abusos nos preços praticados pelos postos, que devem apresentar notas fiscais, planilhas de custos e tabelas de preços. Essas informações serão analisadas em conjunto com o Ministério Público.
Próximas Etapas da Operação
A terceira fase da operação se concentrará nas regiões de Purus, Tarauacá/Envira e Alto Acre, além de incluir futuros trabalhos em áreas isoladas. As ações de fiscalização continuarão a levar o Estado a locais que historicamente enfrentam desafios na supervisão de preços e práticas comerciais.
Ao final de cada etapa, os resultados das análises serão divulgados à população, com o objetivo de reforçar a transparência e proteger os direitos dos consumidores acreanos. Para denúncias de irregularidades, os cidadãos podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp (68) 3223-7000, além das unidades de atendimento e a Central de Atendimento (OCA). As reclamações também podem ser feitas através do e-mail [email protected] ou na plataforma consumidor.gov.br.
