A Intensificação da Fiscalização de Combustíveis no Acre
O governo do Acre, através do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), tem intensificado suas ações de fiscalização no setor de combustíveis em todo o estado. A operação, que é coordenada em nível nacional pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), iniciou em março e continua durante todo o mês de abril. O foco principal é combater preços abusivos e verificar a regularidade dos postos de combustíveis.
No interior do estado, as equipes de fiscalização têm estado atentas às regiões do Purus, especialmente nos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, além da área de Tarauacá/Envira, no município de Feijó. Em breve, as ações também se expandirão para os municípios mais isolados, reforçando a presença do Estado em localidades que tradicionalmente enfrentam desafios em relação à fiscalização.
Integração com Órgãos de Controle
A operação faz parte da campanha nacional “Tô de Olho no Combustível”, que recebe o apoio de diversos órgãos, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), o Inmetro, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Essa colaboração assegura uma atuação abrangente que considera aspectos técnicos, regulatórios e a defesa do consumidor.
Alana Albuquerque, presidente do Procon, enfatizou que a iniciativa representa uma resposta firme à instabilidade que tem afetado os preços dos combustíveis. “Nosso principal objetivo é garantir que o consumidor não pague valores excessivos, promovendo a transparência e coibindo práticas abusivas em todas as regiões do estado, incluindo as mais isoladas”, afirmou.
Resultados da Fiscalização
John Lynneker, chefe da Divisão de Fiscalização, destacou a natureza metódica do trabalho realizado. “Estamos verificando desde a documentação dos postos até a aferição das bombas, qualidade do combustível e análise de custos e preços. Isso nos permite identificar com segurança possíveis irregularidades”, afirmou.
Até o momento, dados preliminares apontam que a operação já fiscalizou 105 postos em 15 municípios acreanos. Durante as inspeções, mais de 1.000 bicos de abastecimento foram verificados, com 14 deles apresentando irregularidades. Além disso, foram lavrados 30 autos de constatação e expedidas 49 notificações.
Principais Irregularidades Identificadas
Entre os problemas mais comuns encontrados, destacam-se a ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta de transparência na divulgação dos preços praticados e irregularidades documentais. A operação não se limita apenas à fiscalização técnica; um dos eixos centrais é a apuração de possíveis abusos nos preços. Os postos de combustíveis foram exigidos a apresentar notas fiscais, planilhas de custos e tabelas de preços, que serão analisadas em conjunto com o Ministério Público.
Próximas Etapas da Operação
A terceira fase da operação prioriza regiões como Purus, Tarauacá/Envira e Alto Acre, com a ampliação do alcance das ações em locais que ainda não foram abrangidos, especialmente municípios em isolamento. Essas ações continuarão em todo o estado, com o objetivo de fortalecer a proteção ao consumidor acreano.
Os resultados das análises realizadas serão divulgados para a população, promovendo transparência nas ações do governo. Consumidores que desejarem denunciar irregularidades podem entrar em contato com o Procon através do telefone 151 ou pelo WhatsApp (68) 3223-7000. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, e ainda é possível se comunicar pelo e-mail [email protected] ou pela plataforma consumidor.gov.br.
