Capacitação para o Combate ao Assédio no Judiciário
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu, nos dias 22 e 23 de novembro, uma palestra e um curso focados na prevenção e enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e da discriminação no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O evento tem como objetivo capacitar magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários, assegurando uma compreensão mais profunda sobre essas práticas prejudiciais.
A ação educativa, alinhada à Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa não apenas a valorização das pessoas que fazem parte do Judiciário, mas também melhorar a governança e gestão institucional. Além disso, contribui para a pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade 2026. Para garantir uma participação ampla, a palestra foi oferecida na modalidade online, através do Google Meet.
Essas iniciativas são essenciais, já que o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação comprometem a dignidade humana, prejudicam as relações institucionais e impactam de maneira negativa a prestação de serviços jurisdicionais. É fundamental promover um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
Palestra Inaugural com Leandro Soares
A programação teve início com a palestra “Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário”, apresentada por Leandro Soares, mestre em Psicologia Social e do Trabalho pela Universidade de Brasília (UnB). Ele elogiou as iniciativas do TJAC e da Esjud, destacando o avanço em relação a outras instituições em termos de estruturação, como a implementação de canais de denúncias e a promoção de debates sobre o tema. “É uma construção gradual, e a realização desta agenda é extremamente importante”, afirmou.
A juíza de Direito Evelin Bueno, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no 1º Grau, ressaltou os progressos significativos verificados no Judiciário Estadual. “Estamos alcançando resultados satisfatórios com um aumento no número de denúncias, mas o mais importante é o acolhimento dessas pessoas. A Esjud tem contribuído muito ao oferecer capacitações que ampliam o conhecimento e a conscientização sobre esse assunto”, destacou.
Leandro Soares também alertou sobre as consequências severas que a violência no ambiente de trabalho pode ter não apenas nas vítimas, mas também na sociedade e nas instituições. Ele mencionou problemas de saúde relacionados ao assédio, como ansiedade, depressão e até mesmo transtornos do sono. “Além do ambiente hostil, a pressão e o tratamento injusto podem levar a consequências trágicas, como o suicídio”, enfatizou.
Curso de Capacitação com Exemplos Práticos
No segundo dia do evento, o curso ocorreu em dois turnos, mantendo o mesmo foco da palestra. Leandro Soares, juntamente com Reginaldo Alves Júnior, apresentou casos e punições aplicadas a magistrados pelo CNJ, frisando a necessidade de autovigilância dentro das instituições. Reginaldo Alves Torres, doutor em Psicologia Clínica e Cultura pela UnB, destacou a importância de a Justiça olhar para si mesma. “A Justiça, que deve garantir direitos, precisa cuidar de seus operadores para evitar que se tornem vítimas e perpetuem práticas de assédio e discriminação”, ponderou.
A abordagem dos formadores envolveu a discussão sobre violência no trabalho, cultura organizacional, direitos humanos no serviço público e dignidade da pessoa humana. Foram apresentadas definições do que configura assédio moral, sexual e discriminação, além de esclarecimentos sobre o que não se classifica como tal.
Os participantes também foram levados a analisar estudos de caso, visando entender critérios éticos e técnicos, extraindo lições institucionais. A dinâmica do curso culminou na construção de sugestões de boas práticas que podem ser aplicadas no TJAC, com o intuito de promover um ambiente de trabalho livre de violência e discriminação, essencial para a integridade do serviço judiciário no Acre.
