Oportunidade para Representantes do Setor Produtivo
O governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), divulgou no Diário Oficial do Estado do Acre nesta quinta-feira, 26, o Edital nº 01/2026. Este edital abre o processo de seleção de instituições interessadas em integrar o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf). A medida busca reforçar a participação social nas decisões que envolvem a política ambiental do Estado.
O processo de seleção contempla uma vaga destinada a uma entidade representativa de trabalhadores do setor produtivo, que pode estar ligada à agricultura, indústria ou comércio. A instituição escolhida terá a responsabilidade de indicar um conselheiro titular e um suplente para participar do colegiado.
É importante ressaltar que a função de conselheiro no Cemaf é de caráter público e não é remunerada. Podem participar deste processo órgãos ou entidades que estejam legalmente constituídos, com sede ativa no Acre e que demonstrem, pelo menos, dois anos de funcionamento.
“O Cemaf é um espaço estratégico em que se discutem e deliberam políticas públicas com impacto direto na vida da população, na produção e na preservação dos nossos recursos naturais. Ao abrir essa vaga para uma entidade representativa dos trabalhadores do setor produtivo, buscamos ampliar o diálogo e assegurar que aqueles que atuam no campo, na indústria e no comércio também tenham voz nesse processo”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
Como Realizar a Inscrição
Os órgãos ou entidades interessados em participar do processo de seleção devem encaminhar um requerimento à Comissão do Processo de Seleção do Cemaf, manifestando a intenção de participar do sorteio e apresentando a seguinte documentação:
- Requerimento dirigido à Comissão de Seleção, assinado pelo representante legal do órgão ou entidade;
- Documentação de criação do órgão, Estatuto Social ou Contrato Social da entidade, além da última ata da assembleia;
- Cópia da Ata de Eleição e posse da diretoria atual, juntamente com o Estatuto da Entidade ou Decreto de Nomeação do representante legal;
- Certidão de regularidade fiscal, com comprovação da Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;
- Indicação dos representantes titular e suplente do órgão ou entidade.
As inscrições para participar do sorteio devem ser feitas pelo e-mail: [email protected], ou de forma presencial na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), localizada na Rua Benjamin Constant, nº 856 – Centro. O período para inscrições está aberto por 30 dias, contados a partir da publicação do Edital, das 8h às 13h30, exceto aos sábados, domingos e feriados.
