Iniciativa Estratégica da PCAC
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Portaria nº 119, divulgada em 25 de fevereiro de 2026, anunciou a criação da Coordenadoria de Proteção a Grupos Vulnerabilizados (CPGV). A medida foi oficializada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 26, e busca reforçar as políticas de atendimento e proteção a vítimas em situação de vulnerabilidade em todo o território acreano.
Assinada pelo delegado-geral José Henrique Maciel, a nova coordenadoria será vinculada à Assessoria Especial do Delegado-Geral e terá como responsabilidade planejar, coordenar, supervisionar e oferecer suporte técnico nas atividades que envolvem o atendimento e proteção a vítimas de grupos vulneráveis.
Objetivos e Diretrizes da CPGV
A criação da CPGV reflete o compromisso da instituição com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A iniciativa visa padronizar o acolhimento e o fluxo de investigações relacionadas a infrações penais cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, a comunidade LGBTQIA+, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade. Segundo a portaria, um atendimento humanizado é um elemento essencial para a eficácia das atividades policiais, reforçando o papel da Polícia Civil na promoção e garantia de direitos.
Em palavras de José Henrique Maciel, a nova coordenadoria representa um marco significativo na política institucional da Polícia Civil. “A criação da CPGV fortalece nossa atuação na proteção dos grupos vulnerabilizados, garantindo padronização, monitoramento e qualificação contínua do atendimento em todas as unidades do estado. Estamos consolidando uma política institucional que prioriza o respeito à dignidade da pessoa humana e a eficácia investigativa”, declarou.
Atribuições e Funcionalidades da Coordenadoria
Dentre as atribuições da CPGV, estão a elaboração e implementação de protocolos de atendimento humanizado em todas as delegacias, o monitoramento da prestação de serviços pelas unidades policiais, o acompanhamento de ações e operações estaduais ou nacionais voltadas para o enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis, além da articulação com a rede de proteção externa, que inclui o Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), entre outros órgãos atuantes no setor.
Outro papel relevante da CPGV será o monitoramento de dados estatísticos sobre crimes praticados contra grupos vulneráveis, o que irá subsidiar a formulação de políticas públicas de segurança. A coordenadoria também se responsabilizará pela capacitação contínua dos servidores da Polícia Civil em temas relacionados a direitos humanos e atendimento especializado.
Integração com Delegacias e Normas de Comunicação
Com a nova estrutura, as delegacias especializadas já existentes, como a Deam, Depca, Dempca-CZS, Deadi e Decab, bem como as delegacias de municípios do interior do Acre, passarão a estar sob a supervisão técnica e metodológica da CPGV. Isso se aplicará especialmente aos procedimentos de acolhimento e proteção de vítimas.
A norma também estabelece que as unidades policiais precisam comunicar previamente à nova coordenadoria sobre convites ou convocações para reuniões, palestras e eventos relacionados à proteção e acolhimento de públicos vulneráveis. Em casos excepcionais e justificados, essa comunicação poderá ser feita posteriormente.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi enviada para conhecimento de todas as delegacias do estado, além de várias unidades do Departamento de Polícia Técnico-Científica, a Corregedoria-Geral de Polícia, a Procuradoria-Geral de Justiça, as unidades especializadas do Ministério Público, a Presidência do Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Semulher, a Casa Civil e a Sejusp.
