Iniciativas para o Futuro da Educação
Comemorado em 24 de janeiro, o Dia Internacional da Educação foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU. Em 2026, a Unesco, agência da ONU que se dedica a temas educacionais, terá como tema “O poder da juventude na cocriação da educação”. No Senado, o debate sobre projetos que visam melhorar políticas públicas na área educacional está em pauta. Entre as propostas discutidas, destacam-se o novo Plano Nacional de Educação (PNE), inovações na grade curricular e a garantia de vagas em creches rurais.
Segundo a Unesco, aproximadamente 250 milhões de crianças e jovens em todo o mundo estão fora da escola. No Brasil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que cerca de 993 mil crianças e adolescentes estão afastados do ambiente escolar. Além disso, o IBGE revela que 9,1 milhões de pessoas abandonaram a educação básica em 2024.
Avanços na Legislação Educacional
Em meio a esse panorama desafiador, parlamentares celebram a recente criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 31 de outubro sob a Lei Complementar 220 de 2025. Esta legislação estabelece uma governança colaborativa entre a União, estados e municípios com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais na educação.
O SNE era uma promessa a ser cumprida desde 2016, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação de 2014. Com a nova lei, busca-se universalizar padrões de qualidade e integrar a gestão pública em prol da educação.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto (PLP 235/2019) que originou a nova lei, ressaltou a importância da efetivação do direito à educação para todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica.
Projetos em Tramitação no Plenário
Dois projetos de lei aguardam votação no Plenário do Senado. O primeiro, proposto pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), visa incluir a disciplina de “educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica. O projeto já recebeu um parecer favorável na Comissão de Educação (CE), mas a votação foi adiada devido ao debate sobre a proposta.
O segundo projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), assegura que os municípios ofereçam vagas em educação infantil de acordo com a proporção da população nas áreas urbanas e rurais. A proposta, que foi aprovada na CE em dezembro, avançará para sanção presidencial caso seja aprovada no Plenário.
Novas Pautas na Comissão de Educação
Na Comissão de Educação (CE), há atualmente 30 proposições em análise para votação em 2026, com foco na segurança escolar e benefícios regionais. Um dos projetos em discussão, o PL 2.870/2023, propõe a inserção de noções de defesa civil como conteúdo obrigatório no ensino fundamental e médio. O autor, senador Wilder Morais (PL-GO), acredita que isso capacitará os jovens a se tornarem agentes de mudança em situações de risco.
Outro projeto, o PL 490/2020, de Styvenson Valentim (PSDB-RN), visa conceder bônus na pontuação para candidatos que residem no estado onde se localiza a universidade federal, aumentando as chances de estudantes locais nos cursos mais concorridos.
A comissão também discute a legalização de diplomas de graduação de instituições não credenciadas ou de cursos não autorizados pelo Ministério da Educação (MEC). O PL 2.992/2019, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), busca proteger milhares de estudantes que caíram em fraudes, especialmente em cursos de ensino a distância.
Expectativas para o Novo Plano Nacional de Educação
O Senado tem como uma de suas prioridades a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), essencial para o fortalecimento das políticas educacionais. O PL 2.614/2024, que já passou pela Câmara, está aguardando despacho nas comissões do Senado. Este plano estabelece diretrizes e metas que guiarão a política educacional do Brasil nos próximos dez anos, substituindo o PNE anterior, que perdeu vigência no ano passado.
Entre as metas mais relevantes está a garantia da alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental. A versão aprovada pela Câmara estruturaliza o plano em 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, com metas e prazos definidos. Esses objetivos servirão de base para que os governos elaborem seus planos específicos, direcionem seus investimentos e tomem decisões sobre compras conforme a realidade local.
Um dos pontos destacados no plano é a ampliação dos investimentos públicos em educação, que deverão chegar a 7,5% do produto interno bruto (PIB) em sete anos, com uma meta de alcançar 10% ao final da década. Atualmente, esse índice está em torno de 5%.
Este conjunto de iniciativas, portanto, representa uma oportunidade crucial para a transformação do cenário educacional no Brasil, enfrentando desafios históricos e promovendo a inclusão e a qualidade de ensino.
