Confira a Lista de Motoristas Notificados
Se você é motorista no Acre, atenção! O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) emitiu, na edição desta segunda-feira, 14, do Diário Oficial do Estado (DOE), notificações para 21 condutores a respeito de infrações graves que podem resultar não apenas em multas, mas também em suspensões do direito de dirigir. Os prazos de suspensão podem chegar até 12 meses, o que torna fundamental a verificação da situação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para evitar surpresas desagradáveis.
Os editais, que se baseiam em dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), trazem informações detalhadas sobre os motoristas e veículos autuados, além de prazos e procedimentos obrigatórios para regularização da situação. Por isso, é vital ficar atento a essas publicações.
Os motoristas que enfrentam a penalidade de suspensão têm até o dia 13 de agosto para apresentar a CNH de forma presencial no Departamento de Segurança de Condutores (DSC), que fica situado na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou em qualquer unidade das Ciretrans.
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Para aqueles que desejam contestar a penalidade, é possível recorrer junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), mas atenção: o mesmo prazo de 13 de agosto deve ser observado. O não cumprimento desse prazo resultará no bloqueio automático da CNH a partir de 28 de agosto, confirmando a aplicação das penalidades. Portanto, agir rapidamente é crucial.
Entenda as Implicações das Multas e Autuações
Além das notificações por suspensão, o Detran/AC também lançou um edital que visa notificar motoristas cujos autos de infração já foram considerados válidos. Esses condutores têm um prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar uma defesa prévia por escrito ou um recurso administrativo.
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As defesas podem ser protocoladas tanto presencialmente quanto por meio do site oficial do Detran/AC, facilitando o acesso à justiça para os motoristas. Contudo, vale destacar que o pagamento da multa não exclui a possibilidade de outras penalidades, como a suspensão da CNH, caso estejam previstas no CTB, o que pode causar mais transtornos.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos levará ao julgamento à revelia, resultando no encerramento da instância administrativa e na efetiva aplicação das penalidades. Além disso, se o condutor responsável não for identificado, a responsabilidade poderá recair diretamente sobre o proprietário do veículo, complicando ainda mais a situação.
Portanto, recomenda-se que todos os motoristas verifiquem atentamente suas notificações e tomem as devidas providências o quanto antes, para evitar complicações futuras.
Lista dos Motoristas Notificados
Agora, confira os nomes dos condutores notificados pelo Detran/AC e esteja ciente das suas obrigações:
