Investimentos Significativos para a Amazônia Legal
O governo federal acaba de formalizar contratos que alocam R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica, beneficiando mais de 7.000 famílias na Amazônia Legal. Este esforço faz parte do Programa União com Municípios, que será implementado por 14 entidades prestadoras de serviços.
A parceria envolve o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Incra e a Anater. O foco é a regularização de pequenos imóveis rurais, que possuem até 4 módulos fiscais, localizados em glebas públicas federais e assentamentos.
A primeira fase do programa prioriza 48 áreas críticas para o controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A expectativa é regularizar aproximadamente 2,3 milhões de hectares e atender cerca de 7.300 agricultores familiares, que enfrentarão desafios significativos na preservação ambiental.
Etapas e Expectativas para o Programa
Conforme o edital, as etapas iniciais incluem a formação de equipes em abril, seguidas pela assinatura de ordens de serviço e visitas aos agricultores, que marcarão o começo do trabalho de campo. As ações contemplam não apenas a regularização ambiental, mas também a assistência técnica e a promoção de práticas agroecológicas e agroflorestais.
O programa tem como prioridade a inclusão produtiva, visando garantir a propriedade da terra. Além da regularização fundiária, o projeto enfatiza o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o desenvolvimento rural sustentável, buscando aumentar a renda dos agricultores sem comprometer a floresta.
Ao término do terceiro ciclo do programa, a expectativa é regularizar um total de 9,5 milhões de hectares, beneficiando, assim, cerca de 30 mil famílias. O União com Municípios foi instituído por um decreto de Lula em 2023, visando combater o desmatamento na região amazônica.
Fontes de Financiamento e Ações Futuras
Os investimentos previstos para o programa somam cerca de R$ 815 milhões, provenientes de diversas fontes, incluindo o Fundo Amazônia/BNDES, o Fundo Verde para o Clima e outros fundos relacionados ao meio ambiente e justiça social. O projeto não apenas traz apoio técnico, mas também se propõe a implementar ações robustas de regularização fundiária.
Com essa iniciativa, o governo busca não apenas atender a uma demanda urgente por regularização na Amazônia, mas também promover a sustentabilidade e a proteção ambiental, alinhando-se aos compromissos internacionais para a preservação da floresta. É um passo significativo rumo a um desenvolvimento mais equilibrado na região, que enfrenta desafios complexos relacionados ao desmatamento e à pobreza rural.
