Reunião com moradores da RESEX
O senador Alan Rick (União-AC), coordenador da Bancada Federal do Acre, iniciou um importante debate nesta quinta-feira (10) na cooperativa Cooperacre, em Xapuri. A reunião reuniu moradores e produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, dando início a um diálogo entre a comunidade e instituições sobre a revisão do Plano de Manejo da RESEX. O objetivo central é adaptar o documento às realidades enfrentadas por aqueles que habitam a área.
Essa iniciativa surge como um reflexo da crise provocada pela Operação Sussuarana, realizada pelo ICMBio, e dos sucessivos embargos de áreas produtivas por órgãos ambientais federais, que têm gerado impactos significativos na vida dos residentes.
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Durante a reunião, o produtor Gutierrez da Silva compartilhou a difícil trajetória de sua família, que vive na Reserva Chico Mendes por gerações. “Meu pai morreu trabalhado naquela terra. Tudo que temos foi construído ali, com muito esforço. Depois de mais de 17 anos sem fiscalização, colocaram uma placa da reserva na entrada da nossa propriedade. A partir daí, começaram as notificações, embargos e destruições — mesmo com licenças concedidas pelo Ibama e ICMBio. Derrubaram meu curral, minha cerca, e me chamaram de invasor. Eu não sou invasor, nasci e cresci ali. Sobrevivo do que planto, crio e pesco. Hoje estou endividado, com CPF bloqueado, e minha filha depende de mim para a faculdade. Só queremos trabalhar e viver em paz na terra que é nossa. Levaram tudo da gente, até nosso alimento”, desabafou, visivelmente emocionado.
O senador Alan Rick, ao ouvir essas histórias, enfatizou a necessidade urgente de revisar o modelo atual. “Os produtores foram alvo de ações severas, perderam o que lutaram por anos para construir, como seus currais e gado, tudo sem um juízo final. Não é possível afirmar que foram tratados como criminosos, pois a brutalidade das operações contra eles não se compara à que vemos em ações contra organizações criminosas. É hora de rever esse modelo, ouvir quem vive na floresta e encontrar soluções sustentáveis e justas. A revisão do Plano de Manejo é a maneira mais eficaz de garantir segurança jurídica para essas famílias”, afirmou Rick.
Busca por alternativas e segurança jurídica
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A reunião de Xapuri faz parte de um esforço maior do senador para encontrar alternativas legais e técnicas que garantam o uso produtivo da terra, respeitando a conservação ambiental. Além desse diálogo comunitário, o parlamentar planeja realizar reuniões técnicas com o ICMBio e outros órgãos federais, além de promover uma audiência pública com a participação do Conselho Deliberativo da RESEX.
“Essa é mais uma frente de trabalho. Desde o início da operação, conversei com a Casa Civil da Presidência da República e participei de reuniões na Secretaria de Relações Institucionais. Estamos finalizando uma proposta legislativa para garantir segurança jurídica aos produtores. Não pararemos até encontrarmos uma solução. Hoje estamos aqui em Xapuri; amanhã, estaremos na audiência pública na ALEAC, buscando união nessa luta”, completou o senador.
O presidente da CooperXapuri e representante do Conselho de Gestão da Cooperacre, Tião Aquino, destacou que o Plano de Manejo da RESEX foi criado em 1995, permitindo a utilização de até 10% de cada área. Contudo, na atualização de 2008, esse limite foi alterado para até 10%, sem poder ultrapassar 30 hectares. “Isso gerou muita confusão entre os produtores. Acredito que o melhor caminho é simplificar essa regra e estabelecer um novo limite, baseado apenas em percentual, como era antes, de acordo com a realidade atual. Estudos já foram realizados para avaliar a situação de cada região da Reserva, mas após esse diagnóstico, nada avançou. Está tudo parado no ICMBio”, ponderou Aquino.
A Reserva Extrativista Chico Mendes abrange aproximadamente 970 mil hectares e beneficia cerca de 3 mil famílias em sete municípios do Acre, segundo a Cooperacre. A legislação vigente (Lei nº 9.985/2000 – SNUC) restringe as atividades a extrativismo, agricultura de subsistência e criação de pequenos animais, limitando severamente as opções econômicas das comunidades.
Estiveram presentes na reunião os vereadores de Xapuri: Cemir (União Brasil), Jean da Saúde (Republicanos) e Professor Clemilton (União Brasil), além do vereador de Rio Branco e advogado Zé Lopes (Republicanos) e o ex-deputado estadual Antônio Pedro.
