Governador Apresenta Proposta para Superar Investimentos Anteriores
Nesta terça-feira, 3, foi protocolado um projeto de lei no âmbito da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com intuito de obter autorização para a destinação de R$ 2 milhões ao futebol profissional no estado durante a temporada de 2026. Esse montante representa um incremento de R$ 500 mil em comparação ao ano anterior, quando foram alocados R$ 1,5 milhão.
A proposta, que carrega a assinatura do governador Gladson Cameli, tem como objetivo garantir a realização dos campeonatos estaduais de futebol no próximo ano, estimulando o alto rendimento esportivo por meio de colaborações com federações e entidades que promovem o esporte. A iniciativa visa assegurar que as equipes tenham condições adequadas para treinamento, desenvolvimento e competitividade em suas competições.
“O incentivo ao esporte é uma obrigação constitucional do Estado, conforme estabelece o inciso II do art. 217 da Constituição Federal, e também é refletido no inciso II do art. 205 da Constituição do Estado do Acre. Essa é uma medida essencial para promover o desenvolvimento social e cultural do nosso estado”, enfatizou o Palácio Rio Branco em um trecho da mensagem enviada aos deputados.
Adicionalmente, a proposta encontra respaldo na Lei nº 4.282, sancionada em 27 de dezembro de 2023, a qual institui o Plano Plurianual do Acre para o quadriênio 2024-2027. Essa lei destaca como diretriz estratégica o incentivo à prática esportiva, visando contribuir para a socialização, formação, saúde e qualidade de vida da população, conforme descrito no inciso XX do art. 5º.
A responsabilidade pelas despesas geradas por essa lei ficará a cargo da dotação orçamentária da Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL), que terá autorização para abrir créditos adicionais necessários para a execução dos projetos relacionados.
A proposta agora aguarda análise das comissões da Aleac antes de seguir para votação no plenário. A expectativa é que essa tramitação ocorra em breve, após a liberação da pauta legislativa, uma vez que os deputados ainda precisam deliberar sobre 10 projetos de lei que foram vetados pelo governador Gladson Cameli.
