Governo Federal Lança Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho 6×1

Iniciativa do Governo pela Qualidade de Vida no Trabalho

No último domingo (3), o governo federal deu início a uma campanha de abrangência nacional para abolir a escala de trabalho 6×1, sem que haja redução salarial. A proposta busca assegurar que os trabalhadores tenham mais tempo para desfrutar de momentos com a família, lazer, cultura e descanso. Estima-se que cerca de 37 milhões de trabalhadores poderão se beneficiar dessa mudança.

Para ilustrar, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais beneficiou aproximadamente 10 milhões de pessoas. A proposta de garantia de descanso também é vista como um movimento com potencial positivo para a economia, alinhando-se a uma visão contemporânea de desenvolvimento que valoriza a produtividade, bem-estar e inclusão social.

A nova proposta estabelece que a jornada de trabalho não ultrapasse 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Essa mudança assegura também dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos fins de semana.

O modelo de cinco dias de trabalho seguido por dois dias de descanso poderá ser definido por meio de negociações coletivas, levando em conta as especificidades de cada setor.

Campanha para Conscientização

Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será divulgada por meio de plataformas digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional. A intenção é conscientizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância de reduzir a carga horária, promovendo uma convivência mais saudável entre trabalhadores e suas famílias.

A Secom enfatizou que essa mudança dialoga com as transformações recentes na economia, que incluem o avanço tecnológico e o aumento da produtividade. A ideia é que jornadas de trabalho mais equilibradas contribuam para a redução de afastamentos, melhorem o desempenho e diminuam a rotatividade no mercado de trabalho.

No dia 14 de abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei com a proposta de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse projeto, que tramita com urgência, visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e proibir qualquer forma de diminuição salarial. Assim, a proposta tem como foco a eliminação da jornada 6×1.

Tramitação no Congresso e Novas Propostas

Essa iniciativa está sendo analisada em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que já formou uma comissão especial para avaliar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. A comissão foi instalada no dia 29 de março e é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Composta por 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões para emitir seu parecer. A partir de amanhã, também começará o prazo para a apresentação de emendas, que será de 10 sessões.

Santana mencionou que o tempo para análise da proposta é limitado, e o grupo deverá realizar reuniões frequentes, inicialmente duas por semana, às terças e quartas-feiras, para discutir o tema.

Duas propostas de redução da jornada de trabalho estão sendo analisadas. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da carga horária de 44 para 36 horas semanais, com uma transição que se estenderia por dez anos. A segunda proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas.

Se aprovadas, as PECs por fim acabarão com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1). Após a aprovação na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário do Congresso.