Debate Essencial sobre Comunidades Terapêuticas
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) promoveu, nesta quinta-feira (3), uma audiência pública voltada para o Movimento das Comunidades Terapêuticas (CTs) no Estado. O encontro ocorreu no plenário do Poder Legislativo, em resposta ao requerimento nº 64/2025, proposto pela deputada Michelle Melo (PDT).
O evento contou com a presença de representantes do governo, entidades civis e especialistas, todos reunidos para abordar o papel vital que as comunidades terapêuticas desempenham no acolhimento, recuperação e reintegração social de indivíduos enfrentando a dependência química. Essa iniciativa, resultado de um esforço coletivo no gabinete da parlamentar, busca também promover um diálogo acerca da regulamentação, fiscalização e os desafios enfrentados por essas instituições no Acre.
A Necessidade de Apoio ao Trabalho das Comunidades Terapêuticas
Durante sua fala, a deputada Michelle Melo fez questão de reconhecer o trabalho das comunidades terapêuticas, caracterizando a atuação dessas organizações como uma verdadeira missão de vida. “Não é apenas um trabalho, é um propósito de vida”, enfatizou. Ela ressaltou que as casas terapêuticas vão além do acolhimento: “Muitas pessoas sequer sabem o que são essas casas. Elas se tornaram aliadas essenciais das políticas públicas, especialmente em um cenário onde a rede pública estruturada para acolhimento é praticamente inexistente.”
A parlamentar também criticou a falta de políticas governamentais que fortaleçam essas entidades, afirmando que a negligência do governo gerou um vácuo na assistência aos dependentes químicos. Ela apresentou dados alarmantes, afirmando que mais de 300 vagas foram eliminadas no Acre devido ao fechamento de casas terapêuticas por questões financeiras e orçamentárias. “Se alguém em situação de rua deseja deixar a dependência, a que porta pode bater? Não há acolhimento efetivo. As comunidades terapêuticas tentam preencher este vazio, mas carecem de uma política de Estado que assegure continuidade e estrutura”, destacou Melo.
Reconhecimento das Dificuldades e Propostas de Parceria
A diretora de Políticas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Jocelene Soares de Souza, também abordou os desafios enfrentados pela gestão em atender a população em situação de rua, especialmente os dependentes de álcool e outras drogas. Ela afirmou que, após seis meses à frente da pasta, já é evidente a fragilidade da rede de atenção psicossocial no município. “Atualmente, não temos suporte suficiente para atender um morador de rua que deseje se afastar da dependência. Com apenas um CAPS em funcionamento, nossa rede se mostra fragilizada”, pontuou.
Jocelene se comprometeu a ampliar essa rede com a criação de um CAPS infantil e reforço nas residências terapêuticas, embora reconheça que estas não substituem o papel das comunidades terapêuticas. Em sua fala, ela elogiou o trabalho dessas instituições, afirmando que são parceiras fundamentais do SUS. “Vocês são aliados da gestão”, finalizou, ressaltando a urgência da ação governamental.
Denúncia de Abandono Institucional e a Importância das CTs
O pastor Elton Fonseca, representando a Casa de Apoio e Acolhimento a Pessoas em Estado de Vulnerabilidade, trouxe à tona a luta diária das comunidades terapêuticas frente ao abandono institucional. Ele agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde, que, segundo ele, tem sido a única a oferecer apoio real a essas instituições. “É triste e lamentável que, apesar de nosso serviço público de alta relevância, as casas terapêuticas continuem invisíveis para grande parte do Estado”, lamentou.
Ele recordou o enfraquecimento da rede de atendimento após a extinção da CADES e a consequente queda no número de acolhimentos em instituições como a Apadeq e a Jocun. “Hoje, casas que já acolhiam 40 pessoas mal conseguem manter 15. Se um filho seu precisar de ajuda, a que porta ele vai bater?”, indagou. O pastor enfatizou que o trabalho nas casas terapêuticas é realizado com amor e compromisso, não por incentivo financeiro, mas por uma genuína missão de vida.
Esperança e Superação nas Comunidades Terapêuticas
No evento, o pastor Gilson Borges, diretor da Comunidade Terapêutica Jovem Peniel, recordou o suporte estruturado que a antiga CADES oferecia às comunidades. “Sem esse apoio, estamos perdidos”, afirmou, expressando sua esperança de que a audiência pública possa reiniciar o diálogo necessário com o poder público.
Verônica Loureiro, representante da Central de Articulação das Entidades de Saúde do Acre, compartilhou a trajetória de superação de seu esposo, que permanece sóbrio após passar por uma comunidade terapêutica. “Se ele conseguiu, vocês também conseguem. Ninguém nasceu torto”, incentivou Verônica, destacando que a falta de apoio governamental compromete a integralidade do acolhimento familiar.
Por fim, Joaquim Bento, ex-acolhido, emocionou a todos ao relatar sua jornada de superação. Após 17 anos de dependência, ele encontrou acolhimento e transformação em uma comunidade terapêutica. “Eu tinha perdido a vontade de viver”, compartilhou. Agora, casado e pai, ele se tornou voluntário, ajudando a resgatar outras vidas.
A deputada Michelle Melo finalizou a audiência com a proposta de um seminário no dia 28 de agosto, buscando aprofundar o debate e articular medidas práticas para fortalecer as comunidades terapêuticas no Acre, como a criação de um grupo de trabalho para revisar e propor leis que reconheçam a utilidade pública das casas terapêuticas.
