Na última sessão ordinária realizada na quarta-feira, dia 18, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (aleac) deu um passo importante ao aprovar uma série de projetos de lei elaborados pelos próprios deputados. Essas iniciativas abrangem um amplo espectro de áreas, incluindo saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e segurança pública, e agora aguardam a sanção do governador Gladson Cameli.
Dentre os projetos de lei que se destacam, podemos citar:
**projeto DE LEI Nº 1/2025**: De autoria do deputado Fagner Calegário, esta proposta institui a “Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente”. A iniciativa visa promover a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, buscando erradicar essa prática nociva no Estado do Acre.
**projeto DE LEI Nº 4/2025**: Apresentado pelo deputado Gilberto Lira, este projeto cria o selo “Amigo do Esporte”, uma forma de reconhecer e valorizar as iniciativas que incentivam a prática esportiva no estado, promovendo a saúde e o bem-estar da população.
**projeto DE LEI Nº 7/2025**: Proposto pela deputada Antonia Sales, esta legislação estabelece uma Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres, especialmente voltada para as fases do climatério e menopausa, buscando garantir um atendimento mais humanizado e eficaz.
**projeto DE LEI Nº 10/2025**: De autoria da deputada Maria Antônia, este projeto denomina “Hospital de Dermatologia Sanitária” o Hospital Dermatológico Sanitária Regional William John Woods (Dr. Guilherme), localizado em Cruzeiro do Sul, reforçando a importância da saúde dermatológica na região.
**projeto DE LEI Nº 19/2025**: O deputado Luiz Gonzaga apresenta uma proposta inovadora ao instituir o Programa de Farmácias Vivas, que regulamenta o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde do Acre. Esta iniciativa busca promover a saúde natural e o acesso a tratamentos alternativos.
**projeto DE LEI Nº 20/2025**: O deputado Fagner Calegário também é autor deste projeto, que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade na emissão de novos documentos pessoais, em casos de retenção ou destruição por parte de seus agressores.
**projeto DE LEI Nº 22/2025**: Também de autoria de Calegário, este projeto propõe a criação da cnh social, voltada especificamente para mulheres que sofreram violência doméstica, facilitando seu acesso à habilitação e promovendo a autonomia feminina.
**projeto DE LEI Nº 25/2025**: O deputado Clodoaldo Rodrigues busca reconhecer a “Marcha para Jesus” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Acre, valorizando a expressão religiosa e cultural da comunidade.
**projeto DE LEI Nº 26/2025**: Este projeto, também de Clodoaldo Rodrigues, determina que clínicas e hospitais veterinários implementem áreas de isolamento para o atendimento de animais com doenças contagiosas, visando melhorar a saúde animal e a segurança da população.
**projeto DE LEI Nº 27/2025**: De autoria do deputado Adailton Cruz, esta proposta institui uma Política Estadual de Incentivo ao Esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e oportunidades para os jovens.
**projeto DE LEI Nº 32/2025**: O deputado Afonso Fernandes propõe a criação da “Semana da Mulher Empreendedora”, com o intuito de incentivar o empoderamento e a participação feminina no mundo dos negócios.
**projeto DE LEI Nº 33/2025**: A deputada Maria Antônia busca garantir a priorização de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência, promovendo sua reintegração ao mercado de trabalho.
**projeto DE LEI Nº 34/2025**: A deputada Michelle Melo apresenta um projeto que assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino, promovendo a diversidade cultural e religiosa nas escolas.
**projeto DE LEI Nº 37/2025**: O deputado André Vale busca modernizar a Vigilância Sanitária com a criação do sistema de digitalização denominado “Meu Amer.Lan”.
**projeto DE LEI Nº 39/2025**: A proposta de Afonso Fernandes busca criar o “Selo Escola Amiga da Saúde Mental”, promovendo um ambiente escolar que priorize o bem-estar emocional dos estudantes.
**projeto DE LEI Nº 41/2025**: A deputada Michelle Melo institui uma política de atenção integral às pessoas com doença falciforme, visando diagnóstico e tratamento adequados.
**projeto DE LEI Nº 42/2025**: O deputado Luiz Gonzaga propõe reconhecer o município de Feijó como a “Capital do Açaí”, valorizando a cultura local.
**projeto DE LEI Nº 45/2025**: De autoria do deputado Adailton Cruz, este projeto institui um Programa de Defesa Pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade social, buscando aumentar sua segurança.
**projeto DE LEI Nº 46/2025**: O deputado eduardo ribeiro propõe declarar de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, fortalecendo o comércio local.
**projeto DE LEI Nº 47/2025**: A deputada Michelle Melo apresenta o “Programa Câmbio Verde”, que promove a sustentabilidade ambiental através da troca de resíduos recicláveis por alimentos.
**projeto DE LEI Nº 48/2025**: Este projeto estabelece a obrigatoriedade de capacitação em Primeiros Socorros em escolas estaduais, garantindo a segurança dos alunos.
**projeto DE LEI Nº 77/2025**: O deputado Edvaldo Magalhães visa declarar de utilidade pública o Centro Santo Daime – Sol Nascente.
**projeto DE LEI Nº 79/2025**: De autoria do deputado Pedro Longo, este projeto institui o dia do Patrulheiro Junino, celebrando a cultura popular.
**projeto DE LEI Nº 67/2025**: O deputado Chico Viga propõe a criação da semana oficial do DJ, valorizando a cultura musical no estado.
Com essas propostas, a aleac demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos acreanos, abordando diversas questões sociais, culturais e ambientais que impactam a vida da população. A expectativa agora é que o governador Gladson Cameli analise e sancione essas importantes iniciativas que podem trazer benefícios significativos para o Estado do Acre.
