A Assembleia Legislativa do Estado do acre (aleac) realizou, na quarta-feira (18), uma sessão ordinária onde foram aprovados diversos projetos de lei de iniciativa dos próprios deputados, com foco em temas fundamentais para a sociedade. As propostas abrangem áreas essenciais como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e estratégias de combate à violência, e agora seguem para a sanção do governador Gladson Cameli, que terá a responsabilidade de implementar estas importantes iniciativas.
Entre os projetos que se destacam, temos o **projeto DE LEI Nº 1/2025**, de autoria do Deputado Fagner Calegário, que institui a Semana Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. Essa proposta visa promover a conscientização e prevenção de abusos, reforçando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no estado.
Outro projeto relevante é o **projeto DE LEI Nº 4/2025**, apresentado pelo Deputado Gilberto Lira, que cria o selo “Amigo do Esporte” no Estado do acre. Esta iniciativa busca valorizar e incentivar ações que promovam a prática esportiva e o bem-estar da população.
No campo da saúde, a **PROPOSTA DE LEI Nº 7/2025**, da Deputada Antonia Sales, estabelece a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à saúde das mulheres no Climatério e na Menopausa, visando oferecer suporte e informação a mulheres em fases críticas de suas vidas.
A saúde dermatológica também foi contemplada com o **projeto DE LEI Nº 10/2025**, proposto pela Deputada Maria Antônia, que denomina o Hospital Dermatológico Sanitário Regional William John Woods (Dr. Guilherme) em Cruzeiro do Sul como “Hospital de Dermatologia Sanitária”, promovendo reconhecimento a essa importante instituição.
Além disso, o **projeto DE LEI Nº 19/2025**, liderado pelo Deputado Luiz Gonzaga, institui o Programa de Farmácias Vivas, que regulamenta o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde do acre, ampliando as opções de tratamento para a população.
Ainda no âmbito da proteção às mulheres, o **projeto DE LEI Nº 20/2025**, também do Deputado Fagner Calegário, assegura prioridade no atendimento para a emissão de novos documentos às mulheres vítimas de violência doméstica, que tenham sofrido a retenção ou destruição de seus documentos pessoais.
A inclusão social é outro tema abordado com o **projeto DE LEI Nº 22/2025**, que propõe a criação da cnh social para mulheres vítimas de violência doméstica, dentro do Programa de Habilitação Social do Estado do acre. Essa medida visa proporcionar maior autonomia e segurança às mulheres afetadas.
A cultura também ganha destaque com o **projeto DE LEI Nº 25/2025**, que declara a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do acre, reconhecendo sua importância para a diversidade cultural e religiosa local.
No setor de saúde animal, o **projeto DE LEI Nº 26/2025**, de autoria do Deputado Clodoaldo Rodrigues, estabelece a obrigatoriedade de clínicas e hospitais veterinários em instalar áreas de isolamento para animais com doenças contagiosas, garantindo a saúde pública e o bem-estar dos animais.
Outra proposta significativa é o **projeto DE LEI Nº 27/2025**, apresentado pelo Deputado Adailton Cruz, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo a inclusão e o desenvolvimento socioeducativo.
A Semana da mulher Empreendedora, proposta no **projeto DE LEI Nº 32/2025** pelo Deputado Afonso Fernandes, visa fomentar o empreendedorismo feminino, enquanto o **projeto DE LEI Nº 33/2025**, da Deputada Maria Antônia, garante prioridade em cursos de qualificação técnica e profissional para mulheres vítimas de violência.
Outras iniciativas incluem a **PROPOSTA DE LEI Nº 34/2025**, que assegura a realização de ritos religiosos em unidades de ensino, e a **PROPOSTA DE LEI Nº 39/2025**, que institui o Selo Escola Amiga da saúde Mental, promovendo o bem-estar emocional de estudantes.
Finalmente, o **projeto DE LEI Nº 45/2025** estabelece um Programa de Defesa Pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade, enquanto o **projeto DE LEI Nº 47/2025** promove a sustentabilidade ambiental com o Programa Câmbio Verde.
Essas propostas, agora aprovadas, refletem o compromisso da Assembleia Legislativa do acre em criar um ambiente mais justo, seguro e saudável para todos os cidadãos. O governador Gladson Cameli terá a importante tarefa de avaliar e sancionar essas leis, que têm o potencial de transformar positivamente a vida de muitos acreanos.
