Oportunidade para Entidades Legais no Acre Contribuírem com Políticas Ambientais
O Governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), lançou nesta segunda-feira, 18, o Edital nº 006/2025, que inicia o processo de seleção de órgãos e entidades para compor o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (CEMAF) no período de 2025 a 2028. Este conselho é uma parte fundamental do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (SISMAF) e desempenha um papel crucial na elaboração de políticas públicas, bem como na supervisão e deliberação sobre questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável no estado.
Segundo as informações contidas no edital, três vagas estão disponíveis: uma para uma entidade do setor produtivo, abrangendo áreas como agricultura, indústria ou comércio; outra destinada a uma organização não governamental voltada ao meio ambiente ou ao setor social; e a terceira para uma entidade que represente comunidades indígenas, ribeirinhas e populações tradicionais.
As instituições que desejam participar do processo de seleção precisam estar legalmente registradas no Acre, com um mínimo de dois anos de atuação comprovada. O período para inscrições se estende por 30 dias úteis a contar da publicação do edital. As candidaturas podem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou apresentadas pessoalmente na sede da Sema, em Rio Branco, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.
Após o encerramento do prazo de inscrições, uma comissão específica será responsável por avaliar a documentação apresentada e, posteriormente, divulgará a lista preliminar dos habilitados tanto no Diário Oficial do Estado quanto no site da Sema (www.sema.ac.gov.br). Para quem desejar contestar a classificação, haverá um período para apresentação de recursos. É importante destacar que, caso o número de interessados supere o total de vagas disponíveis, a seleção será feita por sorteio na sede da Sema.
O cargo de conselheiro é considerado de grande importância pública, mas não oferece remuneração. O resultado final do processo será homologado pela Sema e oficializado em um decreto do Governo do Estado, incluindo a nomeação dos conselheiros titulares e suplentes.
