Conflito de Interesses no Tribunal de Contas
O governo do Acre protocolou dois pedidos no Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando o afastamento da conselheira Naluh Gouveia da análise de processos relacionados ao Executivo, incluindo a prestação de contas do governador Gladson Cameli (PP). A justificativa apresentada pelo Executivo baseia-se na alegação de falta de imparcialidade da conselheira, que, segundo eles, demonstrou tendências parciais ao tentar suspender o rodeio da Expoacre por meio de uma decisão liminar, a qual foi posteriormente revogada pela Justiça.
Para a administração estadual, existe um receio de que as contas possam ser reprovadas sem uma análise técnica adequada, o que fortaleceria a argumentação de que a conselheira já teria um “pré-julgamento” contra o governo.
Contexto do Pedido de Afastamento
A conselheira Naluh Gouveia foi designada como relatora das contas do governo em 2024 através de um rodízio entre os conselheiros do TCE. O Palácio Rio Branco argumenta que a decisão de suspender o rodeio, mesmo que temporariamente, é um exemplo claro de potencial parcialidade. As autoridades do governo destacam a necessidade de um processo justo e imparcial, onde as contas do estado sejam analisadas de forma holística e técnica, sem viés político.
Enquanto isso, o governo mantém um clima de apreensão quanto ao futuro das suas contas, temendo uma reprovação sem a devida fundamentação técnica. O caso agora está nas mãos da presidência do TCE e deve ser discutido em plenário, onde os conselheiros decidirão sobre a viabilidade do pedido de afastamento.
Próximos Passos e Impasse Judicial
Enquanto a situação permanece indefinida, existe a possibilidade de que o impasse se torne judicializado caso o pedido de afastamento não seja aceito pelo plenário do TCE. Se isso acontecer, Naluh Gouveia continuará atuando como relatora das contas do governo, o que pode gerar ainda mais tensão nas relações entre o Executivo e o Tribunal de Contas. A assessoria do TCE informou que, até a análise do caso pelo plenário, não haverá manifestação oficial a respeito.
A relação entre o governo Cameli e o TCE tem enfrentado tensões em diversas questões, e o possível afastamento de Gouveia poderá intensificar os conflitos sobre a fiscalização das contas públicas no Acre. O cenário de incerteza segue, enquanto todos aguardam a decisão dos conselheiros na próxima reunião.
