Iniciativas para a Justiça Restaurativa no Acre
A Justiça Restaurativa (JR) no Acre segue como uma abordagem inovadora para abordar os desafios do sistema penal. Com mais de 74 milhões de processos judiciais em todo o Brasil e altos índices de reincidência, a JR surge como uma alternativa eficaz para promover a reparação dos danos e a pacificação entre as partes envolvidas. O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, tem se empenhado em ações que promovem essa nova visão em 2025, e os esforços estão longe de parar.
Em 2025, foram realizadas capacitações para agentes e círculos restaurativos com reeducandas e reeducandos, e a meta para este ano é expandir a implantação de Centros de Justiça Restaurativa nas penitenciárias. Essas iniciativas visam não apenas o cumprimento das penas, mas a dignidade e a reintegração social dos indivíduos, como destacou a desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora do Núcleo.
Abordagem Multidimensional da Justiça Restaurativa
As ações da JR abrangem diversas áreas, incluindo execução penal, centros socioeducativos e combate à violência doméstica. Além disso, o Núcleo também atua na formação de agentes de segurança pública e na implementação de práticas restaurativas em escolas do Acre. Essa abordagem multidimensional é essencial para integrar os serviços jurisdicionais de forma mais humana e eficaz.
As iniciativas são coordenadas pela equipe técnica do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures), em parceria com órgãos públicos e instituições do Sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública estadual. Essas ações seguem as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e têm sido reconhecidas pelo impacto positivo que proporcionam na vida de reeducandos e da sociedade.
Objetivos para 2025 e Além
Um dos principais objetivos deste ano é dar continuidade ao trabalho já iniciado no Sistema Prisional. Recentemente, foi formado um grupo de trabalho, sob a coordenação da juíza Isabelle Sacramento, com a missão de aprofundar os estudos sobre a implementação das práticas restaurativas. Esse grupo também irá revisar as normativas que regem os processos de apuração de faltas disciplinares, oferecendo aos reeducandos a oportunidade de optar pelo processo restaurativo.
Essa mudança de enfoque, que se iniciou tanto no presídio feminino quanto no masculino, obedece à Portaria n.º 5637/2024 do TJAC. Em um esforço colaborativo, foram realizados círculos restaurativos e uma série de formações com reeducandos e agentes, promovendo um ambiente mais propício para a ressocialização dentro do sistema prisional da capital.
Pessoa em Situação de Rua e Justiça Restaurativa
Outra frente importante do Núcleo se direciona ao atendimento de pessoas em situação de rua que enfrentam conflitos com a lei. O projeto “Um Novo Olhar” foi reconhecido no Prêmio PopRuaJud do CNJ, e visa construir Planos Individuais de Saída (PIS) para essa população, unindo esforços de diversas instituições para facilitar a reintegração social.
Essas iniciativas estão interligadas com outros setores da Justiça e com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Juntas, elas buscam atender as metas do Plano Pena Justa e do Programa Fazendo Justiça, desenvolvidos pelo CNJ, juntamente com a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Desenvolvimento Educacional com Justiça Restaurativa
A articulação para a implementação de práticas de Justiça Restaurativa na educação pública do Acre também continua em foco. Em 2025, servidores do Cejures realizaram um curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa na Educação, que visa construir ambientes escolares mais saudáveis e colaborativos.
O evento culminou no 1º Encontro de Justiça Restaurativa do Acre, realizado em outubro, no auditório da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), reunindo magistrados e diversos representantes de órgãos públicos. O encontro teve como objetivo discutir a importância da Justiça Restaurativa na educação e seu papel na prevenção de conflitos, diminuindo a necessidade de medidas disciplinares punitivas.
Essas ações coletivas refletem um compromisso com a transformação social e a promoção de uma Justiça mais inclusiva e humana, visando não apenas a aplicação da lei, mas a construção de um futuro melhor para todos no Acre.
