Recursos do Teto MAC para o Acre
O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União uma portaria que assegura quase R$ 300 milhões ao Acre para o ano de 2026. Esse valor será destinado ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde, especialmente voltados para a média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Esse recurso é conhecido como Teto MAC, que é uma parte essencial do financiamento da saúde, distribuído entre estados, municípios e o Distrito Federal em todo o Brasil.
Segundo a portaria, o repasse dos recursos será feito de maneira regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde, em 12 parcelas mensais. Esses valores são fundamentais para custear procedimentos ambulatoriais e hospitalares, além de fornecer incentivos relacionados a serviços e leitos habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS). No anexo da norma, o Ministério também destaca os montantes que se referem ao incentivo permanente de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que faz parte do Teto MAC.
No total, o montante anual destinado ao Teto MAC no Acre em 2026 soma exatamente R$ 297.364.899,29. Destes, R$ 285.326.691,29 são alocados ao teto, sem considerar o SAMU, enquanto R$ 12.038.208,00 são especificamente para o custeio do serviço móvel de urgência. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 289.331.144,81, ficará sob gestão estadual, distribuídos em R$ 277.292.936,81 para média e alta complexidade e R$ 12.038.208,00 para o SAMU.
Distribuição dos Recursos entre os Municípios
Entre os municípios acreanos, Rio Branco será o que receberá o maior valor do Teto MAC, totalizando R$ 3.243.359,09. Em seguida, Cruzeiro do Sul se destaca com R$ 1.988.884,61. Municípios menores, como Acrelândia, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia e Sena Madureira, receberão, cada um, R$ 431.736,00 ao longo do ano. Já localidades menores, como Jordão, Plácido de Castro e Porto Walter, terão valores que variam entre R$ 3.045,50 e R$ 634,25.
A portaria detalha que os valores apresentados não apenas representam a contribuição federal para o custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, mas também incluem os resultados de remanejamentos de recursos que foram acordados entre estados e municípios nas Comissões Intergestores Bipartites (CIB). É importante notar que não estão inclusos no Teto MAC os procedimentos que são financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), cujos repasses são realizados após a verificação da produção registrada nos sistemas de informação do SUS.
Atualizações e Transparência dos Recursos
O Ministério da Saúde enfatiza que os valores do Teto MAC são brutos e podem sofrer descontos. Além disso, os dados são atualizados diariamente no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC), garantindo assim a transparência na gestão dos recursos. A divulgação desses valores, conforme a pasta, não acarreta impacto financeiro adicional ao orçamento do Ministério da Saúde, mas sim reflete um compromisso contínuo com o fortalecimento do SUS no estado do Acre.
